Muitas mulheres convivem cotidianamente com a violência doméstica e familiar. A maioria dos casos violência relatados pelas mulheres acontece dentro de casa e tem como autor de violência alguém próximo, com o qual a mulher estabelece uma relação afetiva e familiar. Esse é o perfil também os casos de violência, sobretudo sexual, contra crianças e adolescentes, sendo o principal o autor o pai biológico. Isso torna a violência contra mulheres e crianças uma situação complexa, que exige políticas específicas e articuladas intersetorialmente. No contexto de pandemia; de grave crise econômica, social e sanitária; na qual as relações sociais e familiares estão prejudicadas, várias pesquisas realizadas por diferentes instituições e movimentos apontam que o aumento da violência doméstica, ao mesmo tempo, a queda no número de denúncias.
Por isso, apresentei um projeto para atualizar e aprimorar a Lei 13732/2009 que cria a campanha permanente de combate à violência contra mulheres. A alteração que eu proponho visa enfrentar o grande desafio da violência escondida, confinada entre quatro paredes, muitas vezes invisível para a sociedade e para o poder público. Para tanto é necessária a atuação conjunta das diversas secretarias e programas de políticas municipais. Precisamos de um esforço intersetorial que envolva a área da educação, saúde, transporte, assistência, habitação, juventude, comunidade negra, direitos humanos. O grande desafio que se apresenta é identificar os casos de violência, proporcionar orientação para as mulheres que estão em situação de violência sobre os serviços aos quais ela pode recorrer e se apoiar. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal. Vamos trabalhar para que ele seja aprovado o quanto antes.
No link abaixo você pode conhecer o projeto na íntegra.
http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/substitutivo/206_substitutivo.pdf
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