Tag: trabalho

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  Câmara discute proposta de descongelamento da contagem do tempo trabalhado por servidores durante a pandemia 24 de novembro de 2023
  No dia 30/11 será realizada uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 63/2023, de autoria da vereadora Mariana Conti, para que os períodos trabalhados pelos servidores municipais durante o período mais grave pandemia de Covid-19 possam ser contabilizados como tempo de serviço para efeitos de concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio […]
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  Mariana Conti propõe validar contagem do tempo de trabalho de servidores municipais durante a pandemia 25 de julho de 2023
  A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar 63/2023 para alterar os critérios para contagem de tempo de trabalho necessária para concessão de licença prêmio, quinquênios e sexta parte e demais mecanismos equivalentes. A Lei Complementar 173/2020 suspendeu a contagem do tempo de trabalho realizado entre 27 de maio […]
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  Conheça o Projeto de Mariana Conti que obriga empresas a cumprirem a lei de cotas para pessoas com deficiência 3 de dezembro de 2022
  3 de Dezembro é dia internacional da pessoa com deficiência e é importante lembrar que a inclusão no mercado de trabalho é um direito!