A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Campinas nessa quinta-feira (11/03) que obriga as empresas concessionárias que operam o transporte público municipal a disponibilizarem frota de ônibus o suficiente para atender medidas de distanciamento social e evitar aglomerações.
A medida prevê que as empresas deverão pagar multa caso operem com permanência dentro do veículo de passageiros em número acima de 50% da sua capacidade máxima. As multas aumentam progressivamente de acordo com as reincidências. Toda a arrecadação será revertida para o Fundo Municipal de Saúde para ser destinada ao combate à pandemia de Covid-19 e permanecerá em vigor enquanto durar o a situação de calamidade pública.
“As empresas precisam fornecer mais ônibus para que não lotem, causando aglomerações. Na verdade isso deveria ser a regra, mas especialmente nesse momento de pandemia, a superlotação representa um sério risco à saúde de todos os usuários e trabalhadores do transporte público. É uma medida necessária para ajudar a salvar vidas.” destacou a vereadora Mariana Conti.
Veja o Projeto de Lei na íntegra aqui:
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