Vereadora Mariana Conti (PSOL) ingressa com representação no Ministério Público questionando o Plano de flexibilização da Quarentena do Governo Jonas Donizette
No dia 30/04/2020 a Vereadora de Campinas Mariana Conti (PSOL) ingressou com uma representação no Ministério Público do estado de São Paulo questionando os fundamentos que formam o “Plano de Monitoramento da Pandemia de COVID-19 em Campinas e Flexibilização do Distanciamento Social” apresentado pelo prefeito de Campinas Jonas Donizette.
Os fundamentos apresentados pelo governo municipal se baseiam em uma criação gradual de imunização de rebanho, repetindo uma estratégia que já se apresentou fracassada onde implantada, com destaque para o exemplo da Inglaterra, em que tiveram que abandonar essa estratégia e implantar o distanciamento social amplo frente às projeções de mortes. No próprio Plano apresentado pelo prefeito destaca-se o seguinte trecho na página 12: É necessário enfatizar que o Município de Campinas não atingiu, até a presente data (26/04/2020) o pico da curva da epidemia de COVID-19 e, portanto, ainda tem muitos susceptíveis na população. À medida que o distanciamento social é flexibilizado é esperado que o aumento da circulação das pessoas leve a um aumento do número de casos e consequentemente óbitos que serão monitorados constantemente para tomada de decisão
“É inconcebível que o governo municipal apresente um plano que admite que causará um aumento de casos e mortes entre a população de Campinas. Em um momento que a Pandemia ainda cresce em nossa cidade, a idéia de uma imunização de rebanho deixa claro a necessidade de se permitir mais mortes e doentes para imunizar os sobreviventes. Em todos os locais, a mortalidade do COVID-19 é maior nas regiões periféricas, onde há grande densidade populacional e vínculos mais fragéis de trabalho. Trata-se de uma medida de darwinismo social” opina Mariana Conti sobre o plano apresentado.
A vereadora continua. “É necessário medidas que garanta as condições econômicas e sociais da população permanecer em quarentena. Neste momento, a prefeitura deveria tomar medidas para complementar a renda emergencial das famílias que precisam, ampliar a distribuição de cestas básicas, principalmente para as famílias dos alunos da rede pública de educação que estão sem merenda e evitar o desemprego, como os terceirizados e estagiários que trabalhavam nos órgãos da prefeitura e foram demitidos”.
Na representação é solicitada a abertura de procedimento investigatório para apurar eventuais atos de improbidade administrativa do Prefeito de Campinas e, sendo necessário, instauração de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para sanar os riscos e danos do plano apresentado, nas medidas em que contrariam as autoridades nacionais e internacionais de saúde pública.
