Protocolo do Projeto de Lei Escola Sem Censura

Para defender a liberdade e a autonomia dos professores, estudantes e funcionários das escolas protocolamos na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei “Escolas Sem Censura”. O projeto de lei nasce como resposta à pretensão autoritária de censurar, calar, perseguir e criminalizar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas. É, de certa forma, uma resposta àqueles que querem cercear o pensamento livre e o debate democrático no âmbito da educação.

Mas é muito mais do que isso: é, também, um projeto que visa a garantir a mais absoluta liberdade de expressão e pensamento no âmbito da educação, o pluralismo de ideias, o debate sem mordaças, a escuta respeitosa da opinião do outro, o respeito e a celebração da diversidade como valor democrático e a autonomia pedagógica das escolas, que devem formar cidadãos e cidadãos informados, críticos e com capacidade para pensar por si mesmos e conceber suas próprias opiniões e visões de mundo. É, também, um projeto que objetiva combater a discriminação, o preconceito e o discurso de ódio no âmbito da educação, garantindo o respeito pelas diferenças que nos enriquecem como sociedade e prevenindo todas as formas de violência, bullying e assédio escolar.

Link para o texto integral do projeto de lei: http://bit.ly/2wuOVwo