Por Mariana Conti
Recentemente, (04/12) tivemos a votação sobre o Projeto de Lei 320/2019, que estabelece a transferência de cerca de R$ 93 milhões anuais da educação infantil pública para creches privadas, é a adoção do famigerado modelo de “Vouchers” para a educação infantil campineira. Meu voto foi o único contrário ao projeto.
O debate sobre uma alteração importante como essa no modelo de educação na cidade ocorreu sem levar em conta os debates, experiências de implementação dos vouchers no Brasil e no mundo; tampouco foram consideradas as principais atingidas por essa medida: mães, demais responsáveis, profissionais da educação e crianças. Foi uma alteração feita utilizando como método a confusão e a desinformação.
A primeira ferramenta utilizada pelos defensores dos Vouchers para criar a confusão foi a votação relâmpago: O projeto foi votado em uma Sessão Extraordinária chamada de última hora, de modo que não houve possibilidade de debate sequer dentro da Câmara; na sociedade, razão de ser da Casa legislativa, muito menos.
O segundo recurso para criar confusão foi a chantagem, fundamentada sobre a desinformação: O projeto, eles dizem, veio para resolver o déficit de vagas nas creches. Isso não é verdade.
Tenho denunciado a falta de vagas em creches e atuado para que isso se reverta desde o primeiro dia de meu mandato parlamentar, e a prefeitura tem sistematicamente ignorado os apontamentos sobre o tema. Hoje, segundo dados que a própria Secretaria de Educação passou a admitir, faltam cerca de 6.500 vagas na educação infantil do município. Esse déficit, contudo, não é uniforme, e os estabelecimentos privados concentram-se justamente onde não há grande demanda.
A política de Vouchers, como documentou muito bem o levantamento de especialista em educação(linkado abaixo), não tem possibilidade de resolver a falta de vagas. As regiões com maior demanda por creches, são as regiões que menos contam com estabelecimentos privados de ensino. Portanto, as famílias não teriam, com base nessa política, acesso à unidades próximas a suas residências.
Além disso, há outros pontos do projeto que são dúbios. As vagas pagas pelos vouchers, por exemplo, destinam-se crianças já matriculadas em escolas públicas ou privadas, e não às que estão fora das escolas.
Em resumo, trata-se de uma movimentação oportunista que utiliza um problema grave da cidade, a falta de vagas, para implementar uma medida de privatização da escola pública. Vimos onde foi parar essa política de privatização com os casos de corrupção na Saúde (Vitale saúde), bem como na máfia da merenda escolar. A transferência de recursos públicos da educação infantil para entidades privadas abre espaço para novos episódios como esses. É preciso que ocorra a ampliação de vagas nas creches públicas, para sanar o déficit de vagas de forma definitiva, para que o direito das crianças e a necessidade das mães não fiquem sujeitos a trocas de governos ou outras instabilidades.
Assinei o documento coletivo, “Nota sobre o Programa ‘Creche para Todos’: contra a privatização da Educação Infantil no município de Campinas” elaborado por especialistas em educação, que traz uma série de questionamentos sobre esse projeto, acesse no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdHmkhyVmEZ8uFBdQjgj9OsJjqtT91CgP3L_QJuLHhDESnVwg/viewform?fbclid=IwAR2rBUTI654wCz2sI7sRg6KQPdV3AO9fCfDzQgb3GGiGHmITgQDgpMjb8xU
