PL 54/2017 – O Projeto que veio para “tapar o Sol com a peneira”

Por Cristiane Alves Tibúrcio

PL 54/2017 – O Projeto que veio para “tapar o Sol com a peneira”

Contratação temporária e precária que não soluciona o caos na saúde pública em Campinas.

Tapar o sol com a peneira é uma expressão popular muito usada com o sentido de tentar ocultar algo com medidas temporárias, parcialmente eficientes ou ineficientes. A pessoa que tenta tapar o sol com a peneira deseja adiar a responsabilidade de resolver algo no presente para o futuro. É esconder um fato, negar, ocultar uma evidência. O que a Prefeitura Jonas Donizette tenta esconder? Tenta esconder o caos na saúde no município e tenta falsas soluções que reiteradamente mascaram o problema de origem: a falta de investimentos financeiros e, principalmente humanos, para o eficiente e adequado atendimento da população.

A opção da prefeitura Jonas Donizette foi, ao longo dos seus dois mandatos, fazer negociatas que atendam os interesses de seus apoiadores. Esse governo que, através do cabidão de empregos, sustenta a base de apoio que o cerca. O Complexo Hospitalar Ouro Verde, recém construído e bem equipado, foi entregue à gestão terceirizada e esta terminou, como sabemos, com grandes escândalos de corrupção e desvio de verbas públicas. Essa experiência de terceirização que a população de Campinas viveu por duas vezes (com a gestão da SPDM e depois com a gestão da Vitale Saúde), com milhões em recursos públicos escorridos pelo ralo, se combinou com o desmonte do Hospital Ouro Verde e com a desassistência programada da população em relação aos serviços de saúde ao qual deveria ter tido acesso. Assim, pagamos duas vezes por um serviço que quando muito, foi mal prestado e ainda deteriorou o equipamento público.

Para responder à crise, após os recentes escândalos envolvendo o alto escalão da prefeitura e empresa terceirizada, a Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) apresentou projeto de lei para a criação da rede autárquica Mário Gatti: uma “solução” que não contava com a contratação de servidores, não contava com investimentos mínimos e, ao contrário, visava distribuir o pequeno grupo de servidores pelos diversos espaços que formação a rede. Assim, cada servidor pode ser deslocado de acordo com a “necessidade”, que já é gigante em cada uma das unidades de atendimento. Uma solução que não investe de fato em saúde e se utiliza da precarização do trabalho.

O falsa solução que ora se apresenta com o PL 54/2017, que prevê a contratação de temporários, novamente em nada se aproxima em resolver a enorme crise que temos na cidade. Às vésperas de mais um processo eleitoral, Jonas Donizette quer inaugurar obras e reabrir centros de saúde fechados para reformas estabelecendo vínculo de emprego frágil, precário e temporário pelo prazo de 12 meses, sob o argumento da excepcionalidade.

Essa não é a primeira mentira do governo Jonas, já batizado como inimigo da saúde e da população de Campinas. Inúmeros são os equipamentos fechados sob o mesmo argumento de serem reabertos futuramente. Como foi o caso da UPA Centro que, com a promessa de ser transferida para um local mais seguro e com acessibilidade para pessoas com deficiência, foi fechada em 2015. Porém, logo se descobriu que a UPA não seria mais reaberta e os trabalhadores foram remanejados para outros locais, como PA São José e PA Campo Grande. Ou ainda a UPA Carlos Lourenço, que foi fechada para reforma e, no mês passado, a Prefeitura fez uma proposta de reabertura mas apenas em dias úteis e no horário comercial, contrariando as diretrizes de funcionamento de uma UPA (que, por sinal, recebeu verba do governo federal para que a reforma fosse realizada), que é de 24h por dia, 7 dias por semana.

Há exemplos pelo país afora do quanto os contratos temporários precarizam ainda mais os serviços e comprometem, a médio e longo prazo, a qualidade do atendimento prestado à população. No município do Rio de Janeiro, por exemplo, hospitais de médio e grande porte possuem boa parte do quadro de funcionários com contrato temporário. Além de prejudicar os atendimentos à população, expõe os servidores à constante insegurança, pois não possuem férias e 13° salário, além de pouco ou nenhum comprometimento com as condições de trabalho, fora os salários baixíssimos e os atrasos de pagamento.

Também a própria formação da “Rede Mário Gatti” foi um grande engodo; um ano e meio após a sanção da lei que a criou, vemos a confirmação dos pontos que discutimos e dos questionamentos que fizemos à PMC: são horas e horas de filas, não atendimento de grande parte das demandas e a falta de insumos mínimos como produtos de higiene, medicamentos, além daqueles básicos ao atendimento como, por exemplo, no caso das famílias que precisam fazer a compra de sonda para a utilização no hospital.

E, como se não bastasse todos os problemas que estão ocorrendo e a gestão de Jonas Donizette fingindo que está tudo bem, há a notícia de que o SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) Sudoeste – administrado até então pela Vitalle Saúde – fechará as portas até o início do próximo mês (outubro). A notícia chegou por meio de denúncias dos familiares/cuidadores das pessoas acamadas que recebem os cuidados da equipe do SAD. Sem este atendimento, a qualidade de vida destas pessoas estará seriamente comprometida, o que fará com que aumente a demanda de leitos hospitalares, os trabalhadores demitidos não terão como sustentar suas famílias e agravará ainda mais o sucateamento dos serviços públicos de saúde do município de Campinas.

Assim, embora a propaganda de solução do caos na saúde e a fala que atribui à oposição uma responsabilidade pelo voto contrário ao projeto, é a prefeitura Jonas quem novamente tenta enganar a população com Campinas e tentar tapar o Sol com a Peneira. O PSOL tem discutido seriamente as propostas e projetos para a cidade, intervimos desde o primeiro anúncio de terceirização na saúde e temos a certeza e a coragem de apontar que não há solução sem investimento efetivo, sem a contratação de servidores da saúde para atuação permanente, que criem vínculos com as comunidades e famílias, e assim possam dialogar e trabalhar em atendimento às necessidades da população de forma permanente, enquanto agentes garantidores de política pública de saúde na cidade.

Cristiane Alves Tiburcio; Enfermeira Obstétrica. Trabalhadora do Hospital Estadual Sumaré e docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP. Militante do Coletivo 1° de Maio/Setorial de Saúde PSOL-SP.