Pedido de audiência pública e votação da urgência ESP

Na sessão de hoje será votado pedido para que o Projeto de Lei 213/2017 –” Escola Sem Partido” para o qual apresentamos o contraposto “ Escola Sem Censura” seja votado em regime de urgência.

Não entendemos qual o objetivo em se restringir o tempo de debate para tema tão polêmico e que, portanto, deve envolver necessariamente o mais amplo debate possível. Quem tem medo do debate?

O Projeto Escola Sem Partido tenta ocultar quais são os verdadeiros problemas da educação pública, inclusive a nível municipal, onde temos convivido com falta de merenda, falta de kit escolar, falta de professores e até falta de especialista, promovendo um verdadeiro desmonte das escolas. Além disso, é uma reedição da Emenda da Opressão, que tenta impedir a escola de debater questões fundamentais como a violência contra a mulher e o preconceito.

Não deixa de ser ilustrativo que os vereadores que apoiam o prefeito tentem aprovar este projeto no mesmo dia em que professores da rede pública, juntamente com os demais servidores, iniciam um movimento contra o congelamento e parcelamento dos seus salários já tão defasados.

Para se contrapor a este absurdo, apresentamos o projeto “ Escola Sem Censura”, justamente para garantir a autonomia pedagógica dos professores, a valorização do conhecimento científico e o combate a todas as formas de preconceito, discriminação e violência.

PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Por isso estamos solicitando à Presidência da Casa a realização de uma audiência pública para debater nosso projeto “Escola Sem Censura” e assim realizar um debate profundo sobre os reais problemas da educação e suas soluções.

Precisamos é de uma educação plural, democrática, participativa, laica, de qualidade socialmente referenciada. Uma escola que valorize os profissionais da educação, que tenha investimento e infraestrutura de funcionamento mínima para que um projeto pedagógico possa ser realizado. Uma escola que forme cidadãos para o exercício da cidadania e que precisa começar por garantir aos estudantes o acesso sistemático ao conhecimento produzido pela humanidade.

OBSTRUÇÃO DA SESSÃO OU VOTO CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

Nosso Projeto de Lei “Escola Sem Censura” foi protocolado em contraposição ao Projeto de lei que visa culpabilizar os professores pelos problemas educacionais frutos das opções políticas de desmonte das escolas feitos pelos diversos governos. Assim, por tratarem da mesma matéria tramitam juntos.

Diante disto, protestamos contra a tramitação de urgência dos projetos para que possamos realizar esse debate com a população campineira e hoje votaremos contra o requerimento de urgência.

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