PEC do teto de gastos: uma perda bilionária para o SUS em 2019

Segundo o artigo publicado pelo professor Bruno Moretti, da Universidade de Brasília, a Emenda Constitucional n. 95, que institui o novo regime fiscal, previa que o orçamento executado a partir de 2018 seria equivalente ao orçamento anterior atualizado pela inflação de doze meses (o que congelaria as despesas primárias do governo).

Para a base do governo, tal medida não se aplicaria à saúde e à educação, que poderiam fazer alocações além do piso estipulado pela emenda. No entanto, a proposta orçamentária encaminhada ao congresso por Temer para a área da saúde girou em torno de R$117,5 bilhões, muito próximo do piso estipulado pela emenda (R$117,3 bilhões). Na prática, isso significa que os gastos com saúde ficarão congelados, assim como as demais despesas. Não precisamos esperar mais 20 anos para saber como ficará a saúde em nosso país! Pela revogação da Emenda Constitucional 95!

Veja reportagem unisinos.