Na noite de ontem, presenciamos cenas lamentáveis. Se o debate promovido pelos vereadores da base do governo foi trágico, pior é o conteúdo do orçamento aprovado para o ano de 2025 — que representa um verdadeiro sequestro do orçamento público para beneficiar os ricaços e empresas contratadas pela Prefeitura, em detrimento dos serviços públicos essenciais que atendem a maioria da população campineira. O maior orçamento da nossa história, mais de 10 bilhões de reais, consegue ser também o mais desigual e desconexo da realidade do povo Campineiro.
Há inúmeras falhas que justificam o porquê de considerarmos o orçamento trágico. As falhas são de diversas naturezas, incluindo questões formais e técnicas. É impressionante que a Prefeitura continue enviando um projeto de lei tão importante contendo erros recorrentes, já vistos em peças anteriores. Como é possível que a empresa contratada com dinheiro público para elaborar o orçamento não saiba diferenciar receita de despesa? É mais do que vergonhoso. E coube ao líder do governo corrigir o “erro” através de emenda.
E, infelizmente, os problemas não param por aí. O que se seguiu foi um verdadeiro ultraje! Nosso mandato analisou cuidadosamente as destinações estabelecidas pela LOA 2025 e constatou um crescimento significativo em algumas secretarias específicas, especialmente no Gabinete do Prefeito, na Secretaria de Justiça e na Secretaria de Comunicação. Destaca-se que, nas duas últimas, o aumento em relação ao ano anterior supera 30% (32% na Justiça e 33,5% na Comunicação) – o aumento orçamentário foi de aproximadamente 15%.
Alguns comentários…
Grande parte desse crescimento está concentrada em recursos pouco transparentes, especialmente na rubrica “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA”. Na Secretaria de Comunicação, o valor destinado a essa rubrica é um absurdo e salta os olhos. Na prática, isso resulta em um verdadeiro sequestro do orçamento público para beneficiar empresas prestadoras de serviços à Prefeitura. Serviços esses que, muitas vezes, deveriam ser realizados por servidores de carreira, cuja demanda permanece não atendida devido à ausência de concursos públicos.
Os dados são alarmantes. A Secretaria de Comunicação dispõe de cerca de R$ 27.663.957,00, valor utilizado para promover o prefeito nas redes sociais, enquanto o Gabinete do Prefeito conta com R$ 9.000.000,00. Já a Secretaria de Justiça possui R$ 2.526.302,00 para contratos gerais e mais R$ 3.036.000,00 para “SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ”.
Poderiam justificar que essa contratação é destinada a compras, mas já existem naturezas de despesas específicas para isso, como aquisição de materiais de consumo, compra e reforma de bens móveis e imóveis. Durante a sessão, consternado, um vereador da base governista afirmou que faltava entendimento por parte da oposição. Em uma tentativa esdrúxula de justificar destinações irrisórias, como os R$ 1.000,00 para programas tão importantes, declarou: “O governo pode remanejar esse dinheiro, mas precisa ser dentro das naturezas específicas, por isso coloca-se a destinação pequena.”
Nem mesmo o constrangimento pareceu presente no debate. É verdade que o remanejamento orçamentário existe, mas deveria ser utilizado quando necessário, e não como regra. A responsabilidade com o orçamento público exige uma proposta séria, planejada e alinhada aos planos e metas municipais. Como se pode falar em planejamento se a prática do “remendo” se torna a norma?
Outro ponto de preocupação é o aumento da reserva de contingência da Administração Direta, que, segundo a LDO, deveria ser no mínimo 1,5% do orçamento. Contudo, o montante destinado equivale a 2,66% de um orçamento de 10 BILHÕES. O aumento é de mais de R$ 100 milhões em reserva. Essa reserva excessiva representa uma grave insensatez em um cenário onde os serviços públicos da cidade estão sendo precarizados. Na prática, esses recursos ficam parados enquanto a população campineira sofre com a falta de investimentos em áreas essenciais.
Diante disso, propomos a redução dessa reserva, destinando os recursos para áreas prioritárias que atendam diretamente às demandas da população, garantindo que o orçamento público esteja efetivamente a serviço da cidade. Além disso, apresentamos emendas para realocar os recursos exorbitantes destinados a secretarias como Comunicação, Justiça e Gabinete do Prefeito, direcionando-os para programas que beneficiem diretamente a população.
Nossas emendas tinham como foco áreas essenciais para o bem-estar da população e a sustentabilidade da cidade. Elas versavam sobre proteção ambiental, implementação de planos de conservação e preservação, políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, assistência às pessoas com deficiência, bem-estar dos animais silvestres, drenagem urbana e combate a enchentes. Todas essas propostas, contudo, foram rejeitadas pela base do prefeito Dário.
O contraste entre o orçamento e nossas emendas:
Proteção do bem estar animal
A proteção da vida silvestre é de extrema importância diante do retrocesso ambiental em curso na cidade de Campinas. O avanço desenfreado de condomínios em áreas de mata tem causado a expulsão compulsória de animais de seus habitats. Como consequência, observa-se o aumento no número de atropelamentos e acidentes envolvendo a fauna local.
Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer as políticas públicas de proteção aos animais silvestres, visando à preservação da biodiversidade e à promoção de um meio ambiente equilibrado para todas as espécies.
Elaboração e implementação de planos municipais de preservação e conservação ambiental
A emenda é necessária considerando que o orçamento atual de R$2.000,00 é absolutamente insuficiente frente aos desafios que o município de Campinas enfrenta para lidar com eventos climáticos extremos. Além disso, dado que a população tem sofrido diversas perdas, torna-se imprescindível implementar uma política robusta de Enfrentamento à Emergência Climática, bem como estabelecer um auxílio efetivo às vítimas desses eventos.
O valor para essa ação será obtido por meio da anulação de dotações do gabinete do secretário de Comunicação, especificamente recursos destinados à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica). Entendemos que o orçamento público deve atender prioritariamente às necessidades da população. Nesse sentido, é inadmissível destinar mais de R$27 milhões ao gabinete do secretário de Comunicação enquanto o enfrentamento à emergência climática e a implementação dos planos municipais de preservação e conservação ambiental contam com apenas R$2.000,00.
Combate a enchentes
O aumento na frequência de eventos climáticos extremos tem sido cada vez mais evidente, especialmente as enchentes que atingem diversas regiões da cidade de Campinas. Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), atualmente são monitorados 52 pontos sujeitos a alagamentos, nove a mais em comparação ao mapeamento divulgado no final de outubro. Desses, treze são considerados críticos e serão bloqueados com prioridade. Este ano, enfrentamos a triste notícia de duas mortes causadas por enchentes, o que ressalta a urgência de mitigar os impactos de forma ágil e comprometida.
Nos últimos dois orçamentos aprovados para a cidade de Campinas, foram destinados apenas R$100 ao programa de combate às enchentes. Para o próximo ano, ainda que haja um aumento, a maior parte dos recursos previstos não é proveniente do Tesouro Municipal. Por isso, consideramos essencial que a cidade de Campinas, por meio do Tesouro Municipal, invista efetivamente no programa de combate às enchentes, que tem permanecido sem um orçamento adequado nos últimos anos.
Assistência às pessoas com deficiência
Campinas conta com aproximadamente 86,1 mil pessoas com deficiência. Diante desse cenário, é preocupante que a dotação orçamentária do departamento de assistência social destinado a esse público disponha de apenas R$ 1.000,00 para a manutenção dos serviços.
Uma cidade verdadeiramente inclusiva deve atuar em todas as etapas da vida para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência. Por isso, a emenda apresentada tem como objetivo aumentar a dotação orçamentária da assistência social, assegurando políticas públicas que contemplem as diversas áreas necessárias para um atendimento integral às necessidades da população PCD.
Enfrentamento da violência contra a mulher
Fonte SISNOV
No total, foram registradas 5.041 notificações sendo o cônjuge ou ex-cônjuge o principal autor, responsável por 2.159 casos, o que representa 42,8% do total. A violência autoprovocada totalizou 1.418 casos, um crescimento expressivo especialmente nos últimos dois anos refletindo o aumento nas tentativas de suicídio. Os autores “desconhecido/desconhecida”, “outros” e “pessoa com relação familiar” somam 1.464 casos.
O número de notificações de violência contra mulheres de 18 a 59 anos apresentou um decréscimo entre 2019 e 2020, apresentando aumento a partir de então. A faixa etária mais afetada é a de 30 a 39 anos e entre os tipos de violência, a física se destacou com 46,3% das notificações seguida por tentativas de suicídio que corresponderam a 27,5%. Ambos os tipos apresentaram um crescimento significativo nos últimos dois anos, o que reforça a urgência em implementar estratégias de intervenção e suporte direcionadas à população feminina vítima de violência.
Vale enfatizar que algumas formas de violência exigem maior atenção e sensibilização tanto por parte das vítimas quanto dos profissionais, para sua identificação e manejo. Um exemplo disso é a violência psicológica que, embora não deixe marcas visíveis, pode causar imensurável sofrimento emocional e psicológico. A identificação precoce desse tipo de violência é essencial para embasar as decisões da rede de cuidados, com o objetivo de prevenir o agravamento da situação e evitar a escalada para a violência física
