Amanhã, na sessão da Câmara, vai entrar em tramitação dois PL que afetam diretamente o CAMPREV, o fundo de aposentadoria dos servidores municipais. O PL 78 que transfere imóveis para o fundo imobiliário do CAMPREV, é um projeto obscuro, com omissões relevantes e por isso nosso mandato fez um requerimento, solicitando respostas da prefeitura.
O outro projeto, é o PL 80. Um projeto autoritário que quer modificar a estrutura administrativa, que atualmente, garante a participação ativa dos servidores e sua influência no poder decisório.
Hoje na estrutura a estrutura administrativa do CAMPREV é composta:
Conselho Municipal: 12 membros, 7 eleitos e 5 indicados; Conselho Fiscal: 5 membros, 4 eleitos e 1 indicado; Diretoria Executiva: 4 membros, 3 eleitos e 1 indicado; Junto de Recursos: 4 membros eleitos
Com o Golpe no CAMPREV:
Conselho Deliberativo: 14 membros, 7 eleitos e 7 indicados; Conselho Fiscal: 8 membros, 4 eleitos e 4 indicados; Diretoria Executiva: 4 membros indicados; Junto de Recursos: 4 membros, 2 eleitos e 2 indicados
Ou seja, com a aprovação do PL 80 os servidores perderão a maioria do Conselho e o Governo terá controle em todos órgãos da estrutura administrativa o que constitui um evidente retrocesso nos direitos de participação popular e gestão democrática dos regimes próprios de previdência.
Importante destacar, ainda, que o Projeto de Lei acaba com a possibilidade de eleições para a Diretoria Executiva o que constitui um evidente retrocesso nos direitos de participação popular e gestão democrática dos regimes próprios de previdência.
Não é atoa que esses projetos caminham juntos na Câmara. O Dário Motosserra, o prefeito da especulação imobiliária, ao que parece quer usar o fundo de previdência para mais um negócio com o mercado imobiliário e acabar com a participação das servidoras e dos servidores dentro do CAMPREV.
Com a base do prefeito deixando passar a baiada, apenas com pressão popular podemos parar esse golpe. Contra o novo ataque do CAMPREV estaremos jutos amanhã, quartafeira, 11/12 às 18h no plenário da Câmara.
