Ministério Público instaura inquérito civil para apurar aumento do subsídio do transporte público de Campinas após denúncia de Mariana Conti e Sâmia Bomfim

MP instaura inquérito civil sobre aumento de subsídio do transporte, pago pela Prefeitura de Campinas, em meio a questionamentos sobre contratos e nova licitação

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para aprofundar a apuração sobre o reajuste da tarifa do transporte público municipal de Campinas em 2026. O procedimento tem origem em representação apresentada pela vereadora Mariana Conti e pela deputada federal Sâmia Bomfim, ambas do PSOL, que questionaram os critérios utilizados para o aumento da passagem, a evolução dos subsídios públicos e a fiscalização dos contratos de concessão do transporte coletivo.

A investigação ocorre em um momento de forte instabilidade no sistema de transporte de Campinas. Além da discussão sobre a tarifa paga pelos usuários, a cidade também enfrenta questionamentos relevantes sobre a nova licitação do transporte público, estimada em cerca de R$ 11 bilhões e destinada à concessão do serviço por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. A própria EMDEC informou que a Sancetur venceu o Lote Sul e o Consórcio Grande Campinas venceu o Lote Norte da nova concessão.

Segundo a Portaria de Instauração do Inquérito Civil, a tarifa básica foi fixada em R$ 6,50 e o Bilhete Único em R$ 6,00, com reajustes de até 5,26%, percentual superior ao IPCA indicado no procedimento, de 4,26%. O documento também registra que os subsídios municipais ao transporte coletivo passaram de R$ 139,5 milhões para R$ 218,4 milhões ao longo de 2025, aumento de 56,56%.

O histórico recente confirma a escalada tarifária: em 2023, o Bilhete Único Comum passou de R$ 5,15 para R$ 5,45 e o Vale-Transporte de R$ 5,60 para R$ 5,90; em 2024, os valores foram mantidos; em 2025, o Bilhete Único subiu para R$ 5,70 e o Vale-Transporte para R$ 6,20; em 2026, chegaram a R$ 6,00 e R$ 6,50, respectivamente. A sequência de aumentos, combinada ao crescimento expressivo do subsídio pago pela Prefeitura, reforça a necessidade de controle rigoroso sobre os custos apresentados pelas concessionárias e sobre a qualidade efetivamente entregue à população.

Para Mariana Conti, os fatos revelam que a discussão sobre o transporte público de Campinas não pode ser tratada apenas como uma questão tarifária. “A população está pagando mais caro na catraca, o orçamento municipal está transferindo cada vez mais recursos ao sistema e, ao mesmo tempo, a nova licitação bilionária é cercada por questionamentos sobre transparência, vínculos empresariais e acesso a documentos. Isso exige fiscalização profunda, controle social e abertura completa das planilhas e contratos”, afirma.

As preocupações aumentam diante dos episódios recentes envolvendo a nova licitação do transporte público. Reportagem do Correio Popular informou que decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu temporariamente a homologação da licitação, após apontamentos sobre vínculos societários, administrativos e operacionais entre empresas e consórcios participantes, compartilhamento de estruturas empresariais, participações cruzadas e possível atuação coordenada. A cautelar, segundo a reportagem, não suspendeu integralmente o certame, mas impediu sua conclusão até o esclarecimento das inconsistências apontadas.

Também foram noticiadas denúncias em apuração preliminar no Ministério Público sobre possíveis irregularidades envolvendo o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte, incluindo questionamentos sobre alterações expressivas no capital social de empresas integrantes, autenticidade de endereços e origem de aporte financeiro em uma das consorciadas. A Prefeitura, por sua vez, afirmou publicamente que o processo licitatório ocorreu de forma transparente e que a documentação das empresas vencedoras ainda estava em análise antes da homologação definitiva.

Outro ponto de controvérsia diz respeito ao acesso à documentação da licitação. Segundo o Correio Popular, a Secretaria Municipal de Transportes indeferiu recursos administrativos contra a habilitação da Sancetur e do Consórcio Grande Campinas, mas um dos questionamentos, apresentado pela Mobicamp, foi objeto de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu prazo de recursos e atos subsequentes do certame. A alegação central envolvia dificuldade de acesso integral e uniforme a documentos que embasaram a concorrência, inclusive relatórios técnicos da FIPE e documentos relacionados ao procedimento no TCE-SP.

A Portaria do Ministério Público reforça essa preocupação. O parecer técnico do CAEx apontou que não foi possível verificar a correção dos índices de reajuste nem a real necessidade dos valores aplicados, porque não foram apresentadas as memórias de cálculo, apenas os resultados finais das planilhas. O órgão técnico também recomendou a apresentação de relatórios contábeis e financeiros mensais detalhados, comparativos com 2025 e elementos técnicos suficientes para conferência dos dados informados pela EMDEC.

“Campinas precisa enfrentar o debate de fundo: transporte público é direito social e serviço essencial. Não podemos aceitar um sistema em que a população paga caro, o orçamento municipal injeta centenas de milhões de reais e as decisões continuam concentradas em contratos pouco transparentes que nunca representam uma mudança de fato. É preciso lutar por tarifa zero e pela municipalização do transporte público, com planejamento público, controle social e prioridade absoluta ao usuário”, declara a vereadora.

A deputada federal Sâmia Bomfim também destaca que a apuração do Ministério Público deve servir para proteger o interesse coletivo e impedir que a população arque com custos não devidamente comprovados. “Onde há tarifa alta, subsídio elevado e falta de transparência, deve haver investigação. O transporte público precisa servir ao povo, e não funcionar como fonte permanente de lucro privado sem controle efetivo”, afirma.

O Inquérito Civil seguirá com nova análise técnica do CAEx a partir dos documentos apresentados pela EMDEC. A expectativa é que a apuração aprofunde a fiscalização sobre os índices de reajuste, os custos operacionais alegados, os subsídios municipais, a execução dos contratos vigentes e os reflexos da nova licitação do transporte coletivo em Campinas.