Manifesto Mariana Presidenta da Câmara
Por um legislativo independente e conectado com as demandas do povo!
Mariana Conti Presidenta!
Nos últimos anos o caos que vive a cidade de Campinas tem se aprofundado, avançam a passos largos projetos que promovem a destruição ambiental, precarizam e privatizam o serviço público, deixando a população de Campinas a sua própria sorte. Na mesma medida avançam políticas que visam perpetuar as negociatas e a lógica “do toma lá dá cá”, seja na manutenção do escandaloso número de cargos comissionados e loteamento da prefeitura; em políticas que distorcem o orçamento público, como ocorre com as emendas impositivas, defendemos e exigimos transparência, controle social por meio dos conselhos e orientação na destinação dos recursos com base nos planos municipais. Não pode prevalecer a total subserviência do Legislativo Municipal à Prefeitura. Ao mesmo tempo, o prefeito Dário Saadi se alinha cada vez mais à extrema direita, sendo um dos principais aliados do governador Tarcísio de Freitas, cujo governo tem sido noticiado pelas inúmeras violências, execuções e abusos de poder da Polícia Militar, contra a população negra e periférica.
A destruição ambiental e favorecimento da especulação imobiliária teve como seu principal patrocinador e operador o Governo da Dário Saadi, mas contou com sua base de apoio entre os vereadores na Câmara Municipal. Apesar da emergência climática ser uma situação alarmante em termos mundiais, o governo Dário e sua base de vereadores insistem em uma política negacionista e retrógrada, liberando empreendimentos imobiliários, devastando as árvores urbanas e levando à expansão urbana desenfreada, cujos efeitos estão sendo sentidos pelos moradores da cidade, sobretudo pelos setores mais pobres da classe trabalhadora. O caos climático já é uma realidade em Campinas: ondas de calor cada vez mais intensas, sobretudo nos bairros periféricos, combinadas com enchentes e alagamentos resultantes da intensa impermeabilização do solo. As políticas ambientais na cidade se resumem a planos e propagandas que não têm efeito prático, servem apenas como uma espécie de “greenwashing”, uma lavagem verde, atribuindo uma roupagem ambiental em políticas destrutivas. Fato é que a cidade de Campinas hoje está cada dia mais refém dos eventos climáticos extremos. Independência e autonomia do legislativo são fundamentais para que a Câmara, enquanto instituição, combata o negacionismo climático e assuma uma postura ativa frente à emergência climática.
A precariedade dos serviços públicos, o autoritarismo e a corrupção caminham juntas com a terceirização e a privatização. A cidade de Campinas vive uma verdadeira deterioração dos serviços públicos municipais, com centros de saúde, hospitais, políticas assistenciais e de educação cada vez piores, distantes das necessidades da população. A falta de reposição e ampliação do quadro de servidores municipais tem agravado a carga de trabalho, o assédio moral aos trabalhadores e o adoecimento mental, ampliado as contratações terceirizadas com piores salários e condições de trabalho e gerando desassistência para a população. A deterioração dos serviços públicos e dos postos de trabalho afetam sobretudo as mulheres trabalhadoras, pois são estas que prioritariamente assumem os trabalhos do cuidado. A atuação de um Legislativo comprometido com as condições de vida do povo passa necessariamente pela fiscalização e atuação contra a precariedade dos serviços públicos, a valorização dos servidores, com investimento direto e criação de Políticas Públicas permanentes, com a justiça social e climática, a defesa da democracia e da atuação dos órgãos de controle social e conselhos, bem como o acompanhamento das diretrizes definidas nos planos municipais.
Controlada pela base do governo, a Câmara Municipal tem funcionado como “tropa de choque” para aprovação de projetos do executivo, sobretudo aqueles que favorecem os negócios imobiliários, retiram direitos dos trabalhadores e dão passos na terceirização. Temos dois recentes exemplos: Os projetos de lei que atacam o Camprev e colocam em risco a aposentadoria dos servidores e o Pids, carta branca para a especulação imobiliária na região de Barão Geraldo. Ambos tiveram sua tramitação à toque de caixa, em uma agenda que responde mais aos interesses da prefeitura do que à defesa do interesse público. Em ambos os casos, foram levantadas lacunas de informações, pontos obscuros nos projetos e a preocupação de vários setores da sociedade com o impacto ambiental e social no caso do PIDs e a sustentabilidade do direito à aposentadoria dos funcionários públicos no caso do PL do Golpe no CAMPREV. Defender a autonomia e a independência da Câmara frente ao governo significa que esta deve se pautar pelo bem público, ainda que isto contrarie a agenda pautada pela prefeitura.
A insatisfação da sociedade com o legislativo municipal se refletiu nas urnas, não à toa Mariana Conti do PSOL, conhecida por todos como ferrenha opositora ao governo, foi reeleita como a mais votada nesta legislatura. Mariana foi, pela segunda eleição consecutiva, a única mulher a ser eleita como a mais votada, quebrando seu próprio recorde em 2024; foi a primeira mulher a presidir uma sessão da Câmara. A partir de sua atuação conseguiu trazer para dentro da Câmara Municipal proposições como a CPI Antifascista, iniciativa pioneira no Brasil no sentido de criar políticas de enfrentamento às crescentes redes de ódio e ações violêntas. Mariana se destacou pela luta corajosa contra a extrema direita fascista, enfrentando o negacionismo bolsonarista responsável pelas milhares de mortes durante a pandemia, pela disseminação do golpismo e da política de ódio contra mulheres, a negritude e LGBTQIA+. Com uma longa trajetória no movimento feminista. Mariana colocou em outro patamar a representatividade das mulheres na política, a necessidade do combate ao machismo patriarcal nos parlamentos expressa na sistemática violência política de gênero que as mulheres sofrem. Mariana também tem sido defensora da efetivação da Lei Maria da Penha com a criação de políticas e equipamentos públicos para o enfrentamento à violência contra às mulheres e a defesa da dignidade substantiva de todas as mulheres, na sua diversidade.
A candidatura de Mariana à Presidência da Câmara vocaliza a necessidade de um Legislativo independente, representativo e participativo, que esteja conectado com as demandas e necessidades da população. A defesa dos serviços públicos, do meio ambiente, dos direitos sociais e das populações oprimidas tem que estar no centro das preocupações de um legislativo que cumpra de fato seu papel constitucional.
