Mariana Conti propõe lei pela disponibilização do DIU e outros métodos anticoncepcionais pelo SUS

O projeto também veta a exigência de autorização de cônjuge para mulher fazer o uso de métodos reversíveis ou permanentes.

A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou na última quarta-feira, 24/02, um projeto de lei que trata sobre a garantia de acesso aos métodos anticoncepcionais existentes à população em idade reprodutiva, sobre o acompanhamento durante o uso de algum dos métodos e ampliação do acesso às informações sobre as opções disponíveis.

O projeto de lei visa melhorar o acesso e as informações disponíveis para a obtenção dos métodos contraceptivos existentes no SUS no intuito de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, oferecendo diversos métodos para auxiliar na opção do momento de engravidar e na autonomia da mulher nessas decisões. Se aprovado o projeto, ficará vedada qualquer exigência de termo de consentimento do cônjuge ou autorização marital em situações de adesão da mulher a métodos anticoncepcionais de efeitos reversíveis ou permanentes.

“O Brasil tem altos índices de gravidez não planejada e possui um dos maiores índices de gravidez na adolescência. Isso está relacionado à falta de acesso à informação e à diversidade de métodos disponíveis. É necessário ter políticas públicas que melhorem o acesso e a obtenção de métodos contraceptivos. Também é fundamental garantir suporte de acompanhamento pelas equipes da atenção básica e especializada, com esclarecimentos de dúvidas, manejo de efeitos adversos e atendimento a complicações, ajuste ou troca de métodos, aumentando as chances de sucesso do método escolhido e contribuindo para a saúde da mulher.” argumenta Mariana.