A vereadora Mariana Conti, líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Campinas, apresentou nesta quarta-feira (21/07) um Projeto de Lei que cria o Programa Aluguel Social para Mulheres em Situação de Violência, que visa dar auxílio financeiro, no valor de R$ 500 mensais, às mulheres que sofrem violência doméstica e que são dependentes financeiramente de seus agressores, pela garantia do acesso à moradia segura.
O custeio do aluguel de imóvel residencial, parcial ou integral, será no prazo de três meses e poderá ser prorrogado por mais três meses. Além disso, o benefício será priorizado para mulheres acolhidas pela casa abrigo Sara-M e será acrescido um valor referente a 10% para cada filho menor de 18 anos sob a guarda da beneficiada.
“O município de Campinas tem a obrigação de garantir uma vida diga às mulheres, especialmente àquelas que vivem em situação de violência, muitas delas obrigadas a conviver com seus agressores correndo risco constante de mais violência e até de morte. O programa de Aluguel Social para mulheres em situação de violência se faz muito necessário nesse contexto. Em muitos casos as mulheres são dependentes financeiramente justamente de quem as violenta. Além disso, a garantia de amparo e acolhimento são fundamentais para dar segurança a uma vítima realizar denúncia contra o seu agressor.” comenta a vereadora Mariana Conti.
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