Mariana Conti pede retirada da urgência de projeto que parcela dívida com o CAMPREV por até 25 anos

Nesta quarta-feira (19), a vereadora Mariana Conti (PSOL) solicitou formalmente a retirada do regime de urgência do PLC nº 65/2026, que autoriza a Prefeitura de Campinas, suas autarquias e fundações a parcelarem e reparcelarem débitos previdenciários com o CAMPREV em até 300 prestações mensais.

Segundo o requerimento, o projeto foi encaminhado sem informações essenciais, como o valor consolidado da dívida, a composição dos débitos, o prazo que será efetivamente contratado e os estudos financeiros, fiscais e atuariais que demonstrem os impactos da operação sobre o CAMPREV e o orçamento municipal. Também faltam esclarecimentos sobre a eventual inclusão de contribuições descontadas de servidores, aposentados e pensionistas, a utilização do Fundo de Participação dos Municípios como garantia e as alterações na legislação previdenciária exigidas para a formalização do acordo.

A parlamentar já solicitou ao Executivo um conjuntos de informações e documentos, incluindo simulações para diferentes prazos, projeções do fluxo de caixa do CAMPREV, impacto sobre o equilíbrio atuarial, pareceres jurídicos e técnicos, dados sobre parcelamentos anteriores e possíveis consequências para as contribuições e os direitos previdenciários dos servidores. Entretanto, o requerimento ainda não foi respondido.

“Esse projeto que está tramitando em regime de urgência na Câmara de Campinas é a antessala do aumento da idade de aposentadoria, a preparação de mais um golpe do governo Dário contra os servidores. Um projeto tão importante não pode ser votado de forma atropelada e sem a documentação necessária. Por isso, peço a retirada imediata da urgência, permitindo que a Câmara, os servidores e a sociedade analisem seus impactos antes da votação”, reforça Mariana.