Mariana Conti e residentes denunciam irregularidades no Programa Mais Médicos Campineiro ao Ministério Público

Na última sexta-feira (24), a vereadora Mariana Conti (PSOL) e o Movimento de Residentes de Campinas denunciaram desconformidade estrutural no Programa Mais Médicos Campineiro (PMMC) ao Ministério Público do Estado de São Paulo. A representação aponta para a utilização sistemática de médicos em formação como força de trabalho substituta para a reposição de lacunas do quadro assistencial municipal.

Conforme um levantamento feito pelo Movimento e apresentado na última reunião do Conselho Municipal de Saúde, que avaliou 91 equipes de Saúde da Família, 38,3% dos residentes (31 de 81) atuam em equipes sem a presença de médico assistente. Dessa forma, eles são responsáveis pelo cuidado de aproximadamente 70 mil pessoas sem o suporte de outro médico na equipe.

Além disso, o grupo relata que 77% das equipes atendem um número de usuários acima do limite populacional recomendado pelo Ministério da Saúde, de 3 mil pessoas por equipe. Devido a isso, compreende-se que os atributos essenciais da atenção primária — acesso, longitudinalidade e coordenação do cuidado — ficam prejudicados, comprometendo o direito ao acesso à saúde para todos os cidadãos.

“A residência é uma etapa da formação que deve ser acompanhada por um médico já experiente. Acontece que o governo Dário tem adotado uma política de desmonte na saúde, e os médicos concursados estão sendo substituídos por terceirizados ou, pior ainda, pelos residentes. O colapso na saúde pública de Campinas é um projeto, e denúncias como a dos residentes reforçam a necessidade de apuração. Nesse sentido, entendo como urgente que os vereadores assinem pela abertura da CPI da Saúde que estou solicitando na Câmara”, comenta a vereadora.

O documento da denúncia reforça que as atuais condições de exercício da Residência Médica comprometem diretamente a qualidade formativa do programa; a integralidade, a acessibilidade e a longitudinalidade do cuidado à população adscrita; e do próprio desenho constitucional do Sistema Único de Saúde quanto à ordenação da formação de recursos humanos.

“A partir da nossa experiência nos territórios e da construção coletiva com outros residentes, levantamos dados que mostram uma realidade preocupante: equipes sobrecarregadas, ausência de profissionais essenciais, residentes assumindo responsabilidades sem a supervisão adequada e um distanciamento crescente entre o que está previsto na formação e o que acontece na prática”, afirma o Movimento.

Os denunciantes requerem, entre outros procedimentos complementares, a Instauração de Procedimento Preparatório para apurar a desconformidade estrutural do PMMC e a expedição de recomendação ao Município de Campinas para que sejam recompostas as equipes identificadas como incompletas e para que seja promovida redistribuição populacional para o reenquadramento ao teto recomendado pelo Ministério da Saúde.