Mariana Conti apresenta projeto que proíbe discriminação contra população LGTBQIAPN+

A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou um projeto de lei na última semana que se propõe a combater a LGBTQIA+fobia. O projeto proíbe toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra a comunidade LGBTQIAPN+ e prevê a punição ou penalidades administrativas a quem atentar contra os direitos individuais e coletivos da comunidade.

Este PL foi apresentado num contexto de falta de acesso a serviços públicos pela comunidade LGBTQIAPN+, especialmente pela população trans. “Estamos recebendo denúncias de que a Prefeitura de Campinas, por discriminação e preconceito, está recusando abrigo para pessoas trans, negando assistência e contribuindo para a marginalização e a naturalização da violência”, relata Mariana. O projeto também está inserido em contexto os ataques recentes que aconteceram na própria Câmara de Campinas atingindo especialmente as mulheres trans, como o projeto, de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), que proíbe atletas transgêneros de defenderem equipes femininas da cidade e as falas transfóbicas do mesmo vereador no dia internacional de luta das mulheres, 8 de Março, no mesmo dia em que o deputado federal Nikolas Ferreira também proferiu um discurso transfóbico da tribuna da Câmara dos Deputados.

O Brasil é o país que mais mata a população LGBTQIAPN+ no mundo. Segundo um levantamento feito pelo Centro de Referência LGBT da prefeitura de Campinas, o município registra 1 caso de LGBTfobia a cada 19 horas. Vale destacar que, em 2019, o STF tipificou a homofobia como crime imprescritível e inafiançável, quando houve um entendimento de que os casos de homofobia e transfobia se aplicam a lei do racismo (lei n° 7.716/1989).

“Queremos ampliar o debate na sociedade campineira sobre a LGBTfobia, buscando tratá-la como ela é: um crime! Esse entendimento é fundamental para que possamos seguir e promover ações públicas de prevenção e combate à ações discriminatórias e/ou violentas contra essa população, além de contribuir para que serviços e direitos sejam garantidos a essas pessoas, sem discriminação ou preconceito. Chega de retrocessos, precisamos avançar.” argumenta Mariana Conti