Luta da Câmara desde 2006, Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar começa a funcionar em maio: cidade é a segunda com mais registros de violência contra a mulher no Estado

Diante do início do funcionamento da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar em Campinas convidamos o juiz designado para a Vara, Dr. Fábio Bossler, para a reunião da Comissão da Mulher da Câmara, presidida por mim a fim de que a integração entre os serviços, movimento social, coletivos de mulheres e lideranças comunitárias articuladas no espaço da Comissão seja conhecida e aponte demandas e novos desafios desse momento. Daqui sairá o Grupo de Trabalho (GT) que irá colaborar com o fluxo de atendimento às vítimas de violência contra a mulher na cidade.

Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, a Câmara Municipal de Campinas vem lutando junto ao estado, em especial por meio da Comissão Permanente da Mulher,  para que fosse criada na cidade  uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar. Após 12 anos de debates, solicitações, moções e diferentes atuações em prol da unidade específica, a vara deverá iniciar oficialmente os trabalhos em maio e, segundo o juiz Fábio Bossler revelou nesta quinta (12) em  reunião extraordinária da Comissão Permanente da Mulher na Câmara, terá entre as primeiras tarefas averiguar com exatidão quais são os números da violência contra o sexo feminino no município.

No Estado de São Paulo, diz Bossler (que é o titular da vara recém-criada), Campinas está apenas atrás da Capital em registros de casos de violência contra a mulher. De acordo com ele, existem por volta de sete mil processos e inquéritos relacionados a violência doméstica e contra a mulher distribuídos nas varas criminais do município, mas o número exato só será conhecido  ao fim da triagem desses processos. A  presidente da Comissão da Mulher, vereadora Mariana Conti (PSOL), enfatiza que a instalação da vara em Campinas é uma demanda antiga e fala sobre a importância da abertura no próximo mês.

“A  Lei Maria da Penha já previa a instauração de varas especializadas nos municípios desde que foi instaurada, em 2006. A violência doméstica, por acontecer dentro da relação familiar, tem muitas especificidades, por isso a importância de estudar cada relato, pois as vítimas em grande parte das vezes passam anos dentro de um círculo de violência sem receber apoio do estado”, diz.

A parlamentar acrescenta ainda que para que a vara recém-instalada funcione da melhor forma é de suma importância que esteja alinhada a instituições, serviços e conselhos que acolhem as vítimas da violência doméstica, como a Casa Abrigo de Mulheres, o Centro de Apoio à Mulher Operosa (CEAMO), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outros. “O cumprimento das medidas protetivas é lento, o que mantém as vítimas dentro do ciclo de violência, daí a importância de tantas formas de apoio e acolhimento .“

Frentes de atuação 

Segundo Bossler, o número elevado de casos de violência contra a mulher tem relação com a pouca conscientização da população. “Existem duas frentes de atuação importantes: a preventiva – de conscientização por meio de publicidade e programas de prevenção – e o aparelhamento adequado dos órgãos para combate e opressão às situações verificadas quando a violência já ocorreu”.

Mariana Conti complementa que os servidores da vara especializada devem receber formação continuada para melhor atender as mulheres que foram violentadas, de forma que elas se sintam acolhidas e continuem com forças para levar adiante o processo, e assim otimizar o combate à violência doméstica e contra a mulher. “É essencial que a vítima se sinta amparada, e não questionada ou culpabilizada” conclui. 

 Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC