Com o apoio de 28 instituições, entidades e organizações do campo educacional, o Coletivo de Educadoras e Educadores da Rede Municipal de Campinas produziu uma carta aberta contra o retorno presencial às atividades escolares. Leia aqui o documento na íntegra:
O Coletivo de Educadoras e Educadores da Rede Municipal de Campinas vêm, por meio desta carta aberta, posicionar-se contra o retorno presencial nas escolas de Campinas, estabelecido por meio do decreto do poder público municipal n. 21.438 de abril de 2021, publicado no DOM de 10/4 e que definiu a segunda quinzena de abril e o início de maio como datas de retorno da educação básica. Entendemos que nossa cidade encontra-se em um momento muito difícil de controle dos casos da Covid-19, momento que exige manutenção e ampliação das medidas de proteção às vidas, visto que, segundo dados epidemiológicos, Campinas tem o maior índice em taxa de incidência do vírus e de mortalidade em todo o estado de São Paulo. Nossa cidade supera a cidade de São Paulo, o estado e até o país a cada 100 mil habitantes em taxa de incidência e mortalidade provocada pelo coronavírus. Infelizmente, morre-se mais de Covid-19 aqui em Campinas (a taxa desta cidade está em 214,6 pessoas a cada 100 mil habitantes, no país a taxa é de 162,9 pessoas a cada 100 mil habitantes, no estado é de 175,8 e na cidade de São Paulo, 193,8, segundo dados do boletim epidemiológico semanal n. 11 do DEVISA de 09/04/2021). Este triste cenário sugere que é preciso fazer mais para proteger as vidas da população campineira. As taxas de ocupação das UTIs na cidade também refletem essa alarmante situação de colapso do sistema de saúde, estando com 98,15% dos leitos de UTI da rede pública municipal e SUS ocupados e 84,02% leitos particulares ocupados (dados apurados em 15 de abril). Diante desta crise sanitária e hospitalar na cidade, vimos, por meio desta carta aberta, tornar público nosso REPÚDIO AO RETORNO PRESENCIAL NAS ESCOLAS no pior momento da pandemia, e aqui manifestamos nossas preocupações e as demandas necessárias para que possamos ter um retorno ao convívio escolar, de forma a assegurar a VIDA de TODOS e TODAS em nossas comunidades escolares e na cidade como um todo:
– Este retorno anunciado pelo Governo Estadual Paulista e pela Prefeitura Municipal de Campinas foi estabelecido sem escuta e diálogo com as comunidades escolares, tampouco os e as profissionais da educação foram chamados para debater a complexa questão de um possível retorno presencial em segurança frente ao agravamento da pandemia e à necessidade de revisão dos protocolos de segurança em função das novas cepas da Covid19. A ausência desse diálogo para a construção de uma reabertura segura das escolas agrava a condição de insegurança dos e das profissionais da educação e da comunidade escolar, pois será sobre estes que recairá o maior ônus da reabertura neste momento em que a cidade enfrenta altos índices de contaminação e morte.
– A abertura neste momento é ainda mais preocupante, considerando uma mudança no comportamento do vírus no agravo da doença em pessoas jovens, com o aumento de internações entre faixas etárias mais jovens, inclusive crianças. Segundo dados referentes ao mês de março levantados pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira, 52% das internações nas unidades de terapia intensiva no país foram de pessoas com até 40 anos de idade (fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/04/10/internacao-dejovens-nas-utis-brasileira-atinge-recorde-na-pandemia.ghtml).
– O processo lento e irresponsável da campanha de imunização em curso tem agravado os índices de contágio e mortes, possibilitando novas mutações do vírus. O início da vacinação dos profissionais da educação acima de 47 anos, na segunda quinzena de abril, representa um avanço ainda tímido, que em hipótese alguma justifica a reabertura das escolas nesse momento. Além de envolver apenas parcela dos profissionais, os vacinados estão em processo de imunização, uma vez que receberam apenas a primeira dose da vacina. De qualquer modo, apenas o avanço da vacinação da população como um todo garantirá condições efetivas de segurança.
– A Rede Escola Pública Universidade (REPU) em Nota Técnica publicada em abril sobre os casos de Covid-19 nas escolas estaduais paulistas (considerando uma amostragem de 299 escolas, com dados de 7 de fevereiro a 6 de março de 2021) apontou que a contaminação dos professores chegou a quase três vezes a taxa de incidência da Covid na população da mesma faixa etária. A incidência de casos nas escolas cresceu 138% entre professores; entre a população de 25 a 59 anos do estado de São Paulo o crescimento foi de 81%. Os resultados dos estudos da REPU põem em questão o entendimento de que os protocolos de segurança tornam a escola um lugar de baixo contágio (Fonte: https://3c60c040-0201-4188-bfd9- ddc208c6ad1a.filesusr.com/ugd/9cce30_232a4b26
– Importante destacar que o posicionamento da Secretaria Municipal de Educação orientava o retorno presencial como somente possível estando a cidade em fase amarela de classificação do Plano São Paulo e que a mudança dessa orientação foi feita sem as devidas considerações sobre a mudança nos indicadores da cidade frente à Covid-19. Em verdade, esses indicadores apontam índices de agravamento da crise sanitária em Campinas, o que significa expor ao contágio toda a comunidade escolar com um retorno presencial na cidade.
– A existência das novas variantes mais contagiosas e o aumento do nível de circulação de pessoas na cidade, com o anúncio de reabertura de comércios concomitante à reabertura de escolas, em meio às condições pandêmicas enfrentadas, aumentará a catástrofe sanitária em Campinas. e21c4a6 0a750731ec5a27cdd.pdf).
– Tendo em vista o cenário de descontrole da pandemia apresentado, o discurso que defende a “escola como local seguro” revela sua inconsistência e fragilidade. A presença das novas variantes impõe a necessidade de revisão dos protocolos (por exemplo, as máscaras fornecidas não são mais consideradas adequadas). Os altos índices de transmissibilidade e letalidade atuais tornam ainda mais preocupantes o desafio de seguir os protocolos de distanciamento, higienização e uso de máscaras por parte de crianças, adolescentes e adultos nos espaços fechados do ambiente escolar.
– O recente decreto aprovado no âmbito estadual (e em tramitação e discussão no legislativo das esferas municipal e federal) que define a educação como “atividade essencial” tem como objetivo obrigar as Redes de Ensino a retornarem às aulas presenciais em qualquer condição, ou seja, mesmo com os atuais índices alarmantes da pandemia. Além disso, a inclusão da educação como “atividade essencial” visa a cercear as possibilidades de manifestação dos trabalhadores da educação. A educação já consta em nossa Constituição como um direito fundamental, e tal estatuto requer do Estado, especialmente face aos enormes desafios colocados pela pandemia, incremento de financiamento e políticas públicas consistentes para atacar o agravamento da desigualdade educacional e social em curso
O Coletivo de Educadoras e Educadores da Rede Municipal de Campinas, diante das considerações apresentadas acima, reafirma que este não é momento para um retorno presencial nas escolas, pois, na impossibilidade de se garantir condições de segurança, nesse momento de pandemia descontrolada, o retorno presencial nas escolas significa colocar as vidas em risco. Por fim, ressaltamos que as comunidades escolares precisam ser consideradas no que se refere às condições adequadas para a qualificação das atividades e interações remotas, com garantia de equipamentos e acesso à internet para alunos e alunas por parte do poder público, pois faz-se necessário qualificar o trabalho possível em tempos de pandemia, ao mesmo tempo em que se preservam as vidas! Não há defesa do direito à educação sem a defesa incondicional do direito à vida!
Campinas, 19 de abril 2021
Coletivo de Educadoras e Educadores da Rede Municipal de Campinas
Apoio: Associação dos Docentes da Unicamp (ADUNICAMP); Associação dos Especialistas da Educação do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Campinas (Assemec); Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB Seção Campinas); Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE – SP); Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE seção SP); Associação de Pós-Graduandos da FE/Unicamp; Associação de Professores Adjuntos 1 e 2 de Campinas (APAC); Associação dos Professores da PUC-Campinas (APROPUCC); Centro Acadêmico Marielle Franco – Gestão A Luta Educa FE, UNICAMP; Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES); Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Comitê SP; Coletivo de Educadores de Vinhedo – Em defesa da Educação Pública; Coletivo de Educação Integral de Campinas; Coletivo 15 de Outubro; Coletivo de Educadores de Vinhedo – Em defesa da Educação Pública; Fórum EJA RMC; Fórum Municipal de Educação de Campinas; Fórum Municipal de Educação Infantil de Campinas (FMEIC); Faculdade de Educação da UNICAMP; Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI); Grupo do Afeto da FE/UNICAMP; Grupo de Pesquisa Avaliação e Intervenção Psicossocial: Prevenção, Comunidade e Libertação (GEP-InPsi) da PUCCampinas; GT 7 – Educação Infantil ANPEP; Projeto ECOAR (Espaço de Convivência, Ação e Reflexão); Rede Escola Pública e Universidade (REPU); Rede Emancipa Campinas; Rede de Educadores e Pesquisadores Freinet (REPEF); SINPRO Campinas; União Campineira do Estudantes Secundaristas (UCES);
