Frente Parlamentar de Enfrentamento às Violências Relacionadas ao Trabalho

Em junho de 2023 a Câmara Municipal de Campinas aprovou a criação da Frente Parlamentar para Enfrentamento de Violências Relacionadas ao Trabalho, proposta pela vereadora Mariana Conti (PSOL).

O Brasil é o país dos informais e de trabalhadores escravizados, de maioria preta e parda: entregadores de aplicativos, catadores de material reciclável, ambulantes e camelôs, empregadas domésticas, trabalhadores “faz-tudo” ou “de aluguel”, ajudantes da construção civil, trabalhadoras de salões de beleza, trabalhadores/as de limpeza e segurança considerados essenciais somente na pandemia, entre outros, invisíveis.

Os visíveis, chamados “trabalhadores privilegiados”, com carteira assinada ou servidores públicos sofrem processo acelerado de precarização dos vínculos empregatícios e más condições de trabalho, submetidos a formas de organização e gestão violentas, opressoras, causas de acidentes e adoecimentos ao trabalhador.

A Frente, presidida por Mariana, tem como objetivo realizar diagnósticos sobre a situação do adoecimento no trabalho, acompanhar movimentos, sindicatos, entidades e instituições que tratam do tema, elaborar e propor políticas públicas de combate à violência no trabalho e as múltiplas formas de adoecimento decorrentes desta.
Após aprovada a criação da Frente, com o objetivo de buscar democratizar o registro de condições de trabalho, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e revelar de forma fidedigna os seus impactos sobre a saúde e a vida dos trabalhadores e garantir respostas a estas demandas, a ação inicial da frente foi a busca pela criação de uma rede de canais para a denúncia direta de violências relacionadas ao trabalho – acidentes de trabalho, abusos de poder e violações de direitos humanos em ambientes de trabalho, garantindo o direito de qualquer pessoa notificar, sem login, de uma forma simples e de fácil manuseio digital.
Em 2024, após reuniões com a Prefeitura, a frente conquistou a criação desse canal. Por meio de uma adaptação do 156, o canal que já existia para a comunicação da prefeitura com os cidadãos, foi possível a disponibilização desse novo serviço. Participaram dos diálogos para a criação desse canal o CEREST, a Secretaria de Saúde, a coordenadoria do Serviço 156, o Instituto Walter Leser e a FUNDACENTRO.

Em 2024, foi elaborado também um relatório sobre as condições de trabalho dos trabalhadores do Serviço Terceirizado de Vigilância Patrimonial da Câmara Municipal de Campinas (CMC), por parte do Instituto Walter Leser, após o recebimento de denúncia formal pela Ouvidoria da CMC e pela Frente Parlamentar de Enfrentamento das Violências Relacionadas ao Trabalho.

Ainda em 2024, posteriormente à criação do canal, a Frente Parlamentar, apresentou à Prefeitura a necessidade de uma campanha contra a violência, adoecimento e acidente no trabalho, com a divulgação do 156 como um canal de encaminhamento das denúncias e das vítimas aos serviços do CEREST.

Em 2025 fizemos a proposição para constituir novamente essa frente, para darmos sequência aos trabalhos realizados na legislatura anterior, fruto dessa articulação com o Instituto Walter Leser, Cerest Campinas, sindicatos e entidades.

Esta Frente seguirá com o objetivo de realizar diagnósticos sobre a situação de adoecimento no trabalho, acompanhar movimentos, entidades e instituições que tratem do tema, elaborar e propor políticas públicas de combate à violência no trabalho e as múltiplas formas de adoecimento decorrentes desta.
A primeira ação da Frente em 2025, como resposta aos ataques do vereador Vini e outros vereadores de Campinas aos trabalhadores da saúde, foi a produção de um material gráfico para a distribuição aos postos de saúde incentivando a proteção e o respeito a esses profissionais.

Acompanhe e colabore com o trabalho da Frente!

Entre em contato através do mandato da vereadora Mariana Conti, a presidente da Frente.