Manifesto em Defesa do CEREST Campinas e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Nós, representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, mandatos parlamentares e ativistas de Saúde, manifestamos nossa preocupação com os rumos das ações de Saúde do Trabalhador em nosso município e em nossa região, no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENASTT).

A RENASTT, criada em 2002 e inspirada em experiências do modelo operário italiano incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi concebida com base em três pilares indissociáveis: a integração entre as ações de vigilância e de assistência, que se fortalecem mutuamente; a formação técnica comprometida com a transformação da realidade social; e a valorização da memória histórica e cultural das lutas pela saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, como parte inseparável da luta pela democracia em nosso país.

Nesse contexto, o CEREST Campinas, que existe há mais de 39 anos, ou seja, antes mesmo da Renast, e que desde a década de 90 está lotado em prédio proprio por conquista do movimento sindical e de sanitaristas da época, consolidou-se como referência nacional por desenvolver um modelo de atuação em que vigilância e assistência constituem dimensões inseparáveis de uma mesma política pública. Esse reconhecimento é resultado da construção coletiva entre trabalhadores(as) do SUS, movimento sindical, universidades, órgãos públicos e movimentos sociais, ao longo de décadas de compromisso com a defesa da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Desde 2020 vem sofrendo com progressivo sucateamento, com divisão de sua estrutura, recursos e equipamentos com outro serviço, sem nenhum tipo de diálogo prévio e sem justificativa plausivel. Assim, como em 2025, que sem diálogo algum, a gestão de Campinas negociou a liberação do terreno do CEREST sem providenciar local adequado para sua instalação.

Diante desse cenário, este Manifesto apresenta as seguintes reivindicações:

1. Que os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente da existência de vínculo empregatício ou da forma de inserção no mundo do trabalho, continuem encontrando no CEREST Campinas uma referência em Saúde do Trabalhador, com atuação voltada à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, à identificação, investigação e eliminação dos riscos presentes nos ambientes e processos de trabalho, por meio de ações integradas de vigilância e assistência, priorizando a promoção da saúde e a defesa dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários;

2. Que sejam preservadas e fortalecidas a autonomia técnica, a estrutura institucional e a capacidade operacional do CEREST Campinas, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das ações de vigilância, assistência, educação permanente, produção de conhecimento e articulação interinstitucional, em consonância com os princípios do SUS e da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

3. Que o CEREST Campinas disponha de uma sede com dimensões compatíveis com a complexidade de suas atividades e localizada em área de fácil acesso para trabalhadores, usuários, equipes de saúde e instituições parceiras, garantindo condições adequadas para o atendimento, as atividades de formação, as reuniões interinstitucionais e o desenvolvimento de suas ações de vigilância e assistência.

Reafirmamos que a Saúde do Trabalhador é um direito fundamental e um dever do Estado. O enfraquecimento das ações de vigilância e assistência, cuja integração constitui um dos princípios estruturantes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, representa um grave retrocesso, com impactos diretos sobre a vida, a saúde e a dignidade da população trabalhadora.