Dia Internacional dos Direitos Humanos

Hoje, a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, completa 70 anos. Ela foi adotada na Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948. Com ela, passou-se a comemorar nesta data o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A necessidade desse documento surgiu em virtude dos horrores difundidos na Segunda Guerra Mundial, entre as suas faces mais tenebrosas, a barbárie, o genocídio, o holocausto.

Os Direitos Humanos são universais, independente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa. Em um dos artigos da Declaração, a proteção aos direitos fundamentais, de que todas e todos são livres e iguais em direitos e dignidade. Garantindo-lhes viver sem discriminação. Sem quaisquer formas de escravidão ou que sejam submetidos a condições degradantes.  

Nessa conjuntura onde a intolerância e os discursos de ódio proliferam, a Declaração impõe limites. É preciso reafirmar a humanidade entre nós. Onde houver discriminação, abusos, transgressões da dignidade humana, devemos nos manifestar contrários e pela proteção dessas pessoas.

No Brasil, em 13 de dezembro de 1968, foi desferido um dos piores golpes do regime militar, o Ato Institucional 5. Esse decreto estabeleceu o poder de exceção contra aquelas pessoas que se opunham à ditadura. Isso desencadeou uma caça irrestrita  a quem o regime escolhesse. A tortura era utilizada pelos militares, prática totalmente condenada pela Declaração dos Direitos Humanos, assim como qualquer forma de castigo cruel, desumano e degradante. O AI-5 também proibia a livre manifestação de opinião e expressão, fazendo uso da censura e infringindo desse modo todas as liberdades democráticas.

O caso Marielle Franco, brutalmente assassinada pela defesa dos Direitos Humanos, é o resultado da barbárie e neofascismo que não respeita as diferenças.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos deixa claro a igualdade perante a lei e não a seletividade ou exclusividade de alguns. Como também garante a presunção de inocência.  

Nesse momento, recorremos mais que urgente a essa Declaração, para não permitirmos mais perdas de direitos e riscos à vida, à liberdade, à dignidade. Esses Direitos incluem o acesso ao trabalho, à moradia, à educação, à mobilidade, à diversidade, à tolerância.

Não aos discursos de ódio, que retomam aquilo de mais abominável na história. Não à intolerância, que não aceita as diferenças. Não ao autoritarismo, que nega a democracia de opinião e manifestação. Não à misoginia, à homofobia, ao feminicídio, ao racismo, às desigualdades sociais e monopólio da propriedade.

Sim aos Direitos Humanos, que tratam mulheres e homens, com igualdade de oportunidades, respeito, tolerância e liberdade.