A resistência e o combate à violência contra a mulher é diário. As violações que as mulheres sofrem no decorrer da história são inúmeras, entre elas, as de natureza física, patrimonial, psicológica, sexual, moral, e muitas vezes são vítimas de feminicídio.
Combater a negligência, a discriminação de gênero, a exploração, a crueldade e a opressão são lutas constantes. De acordo com o Mapa da Violência, 13 mulheres são assassinadas por dia.
No entanto, muitas conquistas ocorreram em virtude de nossa resistência e organização.
A Lei nº 13.340/06, conhecida como Maria da Penha, completou 12 anos no dia (7) de agosto. Ela é resultado da luta e da resistência das mulheres. Essa legislação cria mecanismos para proteger as vítimas e coibir, apurar e punir a violência doméstica e familiar.
Uma importante conquista são os Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar, que depois de muito empenho, conseguimos implantar na cidade de Campinas.
Outra vitória do movimento feminista é o Decreto nº 13.104/15, que tipifica o crime de homicídio contra a mulher em virtude de ser do sexo feminino, como feminicídio.
Em virtude do descumprimento da Lei Maria da Penha, no que diz respeito à proteção da mulher, foi criada uma nova regra, a nº 13. 641/18, com o intuito de tipificar o descumprimento de medidas protetivas.
Nessa perspectiva apresentamos um projeto de lei que, em sintonia com a Lei Maria da Penha, torna obrigatório o ensino de noções sobre essa lei nas escolas da rede municipal, de maneira transversal ou em projetos diversos em todas as fases do ensino escolar em adequação com os conteúdos programáticos e currículos de cada idade.
Lembramos da morte de Marielle Franco, ocorrida há 8 meses, mulher, negra, lésbica, da Maré, lutadora, militante dos direitos humanos, recém eleita vereadora na cidade do Rio de Janeiro, assassinada cruelmente. Queremos justiça, que os culpados sejam punidos.
Combater a negligência, a discriminação, a exploração, a violência, a crueldade, a opressão. Queremos viver sem violência, sem o sentimento de culpa, nem refém da impunidade e do medo.
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