Debate público abordará projeto que estabelece o fim do Voto Simbólico na Câmara de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas sediará no dia 12 de novembro, às 19 horas, um debate público para tratar do projeto que propõe que não mais ocorram votações simbólicas na casa legislativa. A proposta, caso aprovada, estabelecerá a obrigatoriedade do voto nominal dos vereadores com registro no painel eletrônico para todas as matérias. A autoria da proposição é da vereadora Mariana Conti (PSOL) através do Projeto de Resolução nº19/18. A proposta foi apresentada no final de 2018, e foi recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Legalidade, dependendo agora da Presidência da Câmara colocá-lo em pauta para votação. 

 Segundo a vereadora Mariana Conti, decisões importantes sobre a cidade e que afetam diretamente a vida de todos os campineiros são definidas através de um verdadeiro voto secreto. “Para quem está acompanhando as discussões muitas vezes mal dá pra entender o que está sendo votado e ver como cada parlamentar se posicionou. Essa forma de votação prejudica a transparência do debate público e favorece a vereadores que não querem prestar contas de suas posições. Mesmo depois de a Câmara instalar um sistema de votação e painéis eletrônicos que possibilitariam computar os votos nominais sem nenhum transtorno adicional, as votações simbólicas continuam acontecendo, e o equipamento, que custou R$ 600.000,00, sub-utilizado”. 

O debate contará com uma mesa de abertura composta por parlamentares que apoiam o fim do voto simbólico, representações de ONGs, Poder Judiciário e comunidade científica. Também será aberto espaço para colocações dos demais participantes.   

Durante o mês de outubro uma parceria entre a vereadora Mariana Conti e a ONG Minha Campinas têm impulsionado uma campanha pública pela aprovação do fim do Voto Simbólico. Até o fianl do mês de outubro os munícipes já haviam enviado 460 e-mails à presidência da casa solicitando que o projeto fosse colocado em votação. Também houveram milhares de compartilhamentos e interações em apoio ao projeto nas redes sociais.
“Acredito que essa audiência será um momento importante para o debate com a sociedade, entidades e parlamentares, espero que isso contribua na construção de condições para a aprovação da matéria. Podemos acabar com o voto simbólico! Depende do presidente da Câmara colocar em pauta. A sociedade tem demonstrado grande apoio a essa medida de transparência na gestão pública, toda a cidade tem a ganhar com a aprovação da resolução que acaba com o voto simbólico na Câmara Municipal”, avalia Mariana Conti.

 A campanha em apoio ao Projeto de Resolução segue online e pode ser acessada nas redes da vereadora Mariana Conti e da ONG Minha Campinas. Através do endereço virtual https://www.votoaberto.minhacampinas.org.br/

Atividade: Debate Público Sobre o Projeto de Resolução nº 19/18, que propõe o fim do Voto Simbólico na Câmara Municipal de Campinas. Data: 12 de novembro às 19h Local: Câmara Municipal de Campinas- Av. Engenheiro Roberto Mange nº 66 

Mais informações: marianaconti@campinas.sp.leg.brGabinete Mariana Conti: (19) 3736-1340 Whatsapp: (19) 19 9 9496 9029