Corrupção no Ouro Verde: Depoimentos da Comissão Processante

Acompanhei atentamente os depoimentos da Comissão Processante que investiga o envolvimento do prefeito Jonas Donizete nos escândalos de corrupção do Hospital Ouro Verde. Dentre os depoentes, ouvimos dois os secretários de Jonas: Cármino de Souza da Saúde e Wanderlei de Almeida das Relações Institucionais. Para mim, vários aspectos estranhos do processo que permitiu a entrega da gestão do hospital para a OS Vitale Saúde não foram explicados ou sequer mencionados durante os depoimentos. Resolvi fazer uma lista de algumas das dúvidas que permanecem e compartilho com vocês abaixo. A Comissão Processante vai ouvir o prefeito amanhã e é fundamental que esses temas apareçam. Ao mesmo tempo, reafirmo que o trabalho da Comissão Processante é fundamental mas não substitui uma CPI da Saúde. A CPI tem a atribuição de requerer judicialmente a presença das testemunhas, além do que pode ampliar o objeto de investigação, averiguando o envolvimento de figuras públicas e políticas e irregularidades extrapolam o contrato com a Vitale.

A LEI DAS OS FOI MODIFICADA E POSSIBILITOU QUE A VITALE CONCORRESSE AO CHAMAMENTO.

A lei que permitiu a gestão de serviços públicos por OSs na cidade Campinas (Lei Complementar 101 de 19 de março de 2015) foi alterada em setembro/2015 pela Lei Complementar 117/2015. Nessa mudança, os requisitos exigidos para qualificação como Organização Social se alteram, fundamentalmente a exigência de um Conselho de Administração. A lei anterior exigia representantes de entidades sociedade civil e representantes do poder público. O projeto de lei foi apresentado pelo Prefeito Municipal (PL 52/2015) e aprovado pela maioria dos vereadores, com a justificativa que a “experiência” exigia e para possibilitar a participação de um número maior de entidades. Claramente, se não fosse a mudança dessa Lei a OS Vitale Saúde não conseguiria “dar um jeito” de participar do processo. Nenhum dos Secretários se deteve sobre o processo de aprovação dessa lei. O prefeito Jonas tem que explicar, pois ele é o autor.

A GESTÃO TINHA CONHECIMENTO DAS IRREGULARIDADES NA VITALE SAÚDE:

Como as investigações mostraram, a Vitale Saúde funciona como uma empresa de “fachada” da Pró-Saúde; durante o período do chamamento público a já carregava vários processos judiciais por má prestação de serviços na gestão de hospitais e a suspeita de fraudes. No início do processo de chamamento, a Vitale Saúde participa do certame como Irmandade Santa Casa de Bariri e muda o seu estatuto apenas no final do processo. A ata da sessão pública do chamamento mostra que era de conhecimento da gestão os problemas que envolviam a antiga Santa Casa de Bariri – por exemplo, o fato da falta de experiência enquanto gestora de hospital, sendo o único a gestão do hospital de Bariri (uma cidade com cerca de 40 mil habitantes). Também nessa ata está expresso que os representantes legais da Vitale Saúde na sessão pública eram exatamente Daniel Câmara e Paulo Roberto Câmara, apontados explicitamente como ex-diretor e ex-superintendente da Pró-Saúde. As outras empresas entram com recurso questionando a decisão da classificação da Vitale como primeira colocada no certame. A comissão responsável decide pela não alteração da classificação, decisão esta corroborada pelo Secretário de Saúde. Para além disso, isso foi objeto de questionamento de vereadores e apareceu na mídia. É inexplicável como a gestão, o prefeito Jonas e os seus Secretários, simplesmente ignoraram os alertas sobre as estranhezas da Vitale? Incompetência ou má-fé.

São muitos outros pontos a ser averiguados que tratarei em outros momentos. Muita gente tem muito a que explicar. Por isso, mais do que nunca precisamos de uma CPI da Saúde Já. Levantarei as questões abordadas neste texto na sessão de hoje da Câmara Municipal.