Nosso mandato elaborou uma série de propostas para o enfrentamento ao coronavírus e suas consequências em Campinas. As medidas contidas no Plano Emergencial foram entregues à prefeitura, e estão divididas em 6 tópicos, veja abaixo a íntegra do documento:
“Campinas, 30 de Março de 2020.
Ao Exmo Sr Jonas Donizette, Prefeito do Município de Campinas À Comissão de Planejamento Estratégico de Emergência para desenvolver estratégias e ações de prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Legislativo
Assunto: Medidas para um Plano Emergencial para a cidade de Campinas de combate à Pandemia de Coronavírus Segue neste documento medidas levantadas por meu Gabinete, junto à população, servidores públicos, especialistas e a partir de iniciativas que estão sendo tomadas em diferentes localidades para enfrentar a emergência sanitária que vivemos. Estas medidas têm o sentido de sugerir avanços às medidas já tomadas pela Prefeitura Municipal de Campinas, para um efetivo combate à Pandemia de Coronavírus que atinge nossa cidade.
1) ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Uma das principais indicações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a propagação do Coronavírus é a justamente a higienização das mãos, várias vezes por dia de forma pormenorizada. Neste sentido, o contínuo abastecimento de água é essencial para o combate à pandemia que vivemos. Fatores sócio econômicos não podem determinar o acesso das pessoas à água, sobretudo neste momento de emergência sanitária. Neste sentido, em complemento às medidas já anunciadas pela prefeitura, achamos importante que se tome as seguintes medidas:
a) Proibição de cortes no fornecimento de água Neste momento, qualquer corte no abastecimento de água significa privar pessoas de cumprir com determinações básicas para combater o contágio pelo Coronavírus. Neste momento, não deve haver restrições econômicas para o acesso à água.
b) isenção para quem ficar sem renda durante a emergência (para além da tarifa social) Nosso país, e nossa cidade, infelizmente sofrerá com as consequências econômicas da emergência sanitária. É importante que a política de isenção contemple também as pessoas que possam ficar sem renda neste momento. Para além da isenção para as pessoas que hoje são contempladas com a tarifa social, deve ser previsto a isenção para pessoas que porventura venham a ficar sem renda, seja pelo desemprego, seja pela impossibilidade de informais e autônomos continuarem a trabalhar. Para isso, poderá se utilizar o critério de estender a isenção da tarifa de água para todas as famílias que tiverem a necessidade de receber a renda básica do governo federal.
c) Realizar apenas obras emergenciais de reparo, para evitar a interrupção no fornecimento; divulgar as interrupções com 72 horas de antecedência para fiscalização da sociedade; Obras programadas deverão ser prorrogadas para depois da emergência, de forma a evitar a interrupção do fornecimento. Apenas obras emergenciais deverão ocorrer, no sentido de garantir o restabelecimento do abastecimento. Toda interrupção deve ser informada com transparência, para que a sociedade possa fiscalizar a situação do abastecimento de água em nossa cidade
2) ASSISTÊNCIA SOCIAL
Neste momento de grave emergência sanitária, outra medida imprescindível para evitar a propagação do coronavírus é a quarentena, com o máximo de isolamento das pessoas em suas casas. Com a interrupção de diversos setores da economia, não podemos permitir que as famílias com maiores vulnerabilidades sociais não consigam cumprir o necessário isolamento social. Neste sentido, em complemento às medidas já anunciadas, achamos importante que se adote as seguintes medidas:
a) Estender o Cartão Nutrir para todas as famílias inscritas no Cadastro Único do Ministério das Cidadania O benefício do Cartão Nutrir deve ser estendido para todas as famílias com algum grau de vulnerabilidade em nossa cidade. Devemos assegurar que essas famílias tenham condições de passar pelo momento da emergência sanitária e também proteger essa famílias do momento delicado econômico que teremos após a emergência. Devemos minimizar as consequências econômicas para as famílias com alguma vulnerabilidade em nossa cidade. Propomos a extensão do benefício para todas as famílias que hoje compõe o Cadastro Único do Ministério das Cidades, que totaliza 84.558 famílias segundo dados de Dezembro de 2019.
b) Converter os benefícios Cartão Nutrir Emergencial em permanente, dado os efeitos duradouros da crise Importante que todos os benefícios concedidos tenham uma duração permanente, tendo em vista a perspectiva de uma crise duradoura, que acaba penalizando as famílias em situação de vulnerabilidade.
c) Kit merenda escolar para os alunos matriculados na rede municipal de famílias que estejam inscritas no Cadastro único A merenda é a opção de alimentação para as crianças e adolescentes de famílias com vulnerabilidade. Importante a prefeitura garantir a continuidade do fornecimento desses alimentos, enquanto as escolas permaneceram fechadas.
3) VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
Os casos de violência contra as mulheres tem aumentado durante a pandemia, segundo dados dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Especialistas apontam para cuidados que os governos devem ter durante a quarentena, uma vez que as mulheres são o grupo mais afetado e estima-se que os números de casos de violência possam aumentar ainda mais neste período.
a) Designar as equipes do Guarda Amigo da Mulher para atendimento dos casos de violência doméstica, deixando pelo menos uma equipe de plantão permanente. Hoje o programa acompanha medidas protetivas.
4) MORADIA
Tendo em vista a determinação de quarentena e isolamento social, a prefeitura deve se comprometer com as condições materiais e financeiras para as pessoas atravessarem o período de quarentena. Neste sentido, o domicílio é essencial para que isso ocorra. Portanto, as seguintes medidas devem ser tomadas:
a) Proibição do cumprimento de ordens de despejo enquanto durar a pandemia.
b) Plano emergencial de abrigo para pessoas em situação de rua.
5) PONTOS DE SUPORTE E ABASTECIMENTO
a) Criação de pontos de apoio para os trabalhadores da rede de abastecimento e motoristas de aplicativos, disponibilizando itens de higiene, banheiro e alimentação, observadas as condições sanitárias do Ministério da Saúde. As necessárias medidas restritivas de quarentena podem ter impacto sobre o abastecimento de itens de consumo da população. Ao mesmo tempo, tem sido frequente relatos de trabalhadores da rede de abastecimento, que fazem o transporte de cargas, bem como motoristas de aplicativos, que com o fechamento do comércio estão tendo dificuldades de higienização pessoal, alimentação e acesso à banheiros. Diante disso, o poder municipal deve organizar pontos de suporte em diferentes regiões da cidade, para garantia dessas necessidades, respeitada às recomendações sanitárias do Ministério da Saúde.
b) Plano de incentivo a produção de alimentos junto aos agricultores familiares, para evitar o desabastecimento. As dimensões da crise no Brasil ainda não são de pleno conhecimento. A situação de um governo federal que minimiza a crise agrava o problema. Sem uma estrutura centralizada de apoio à distribuição de itens essenciais, como alimentos, nossas cidades passam por um risco real de sofrer com desabastecimento. É necessário um esforço da prefeitura para a produção de alimentos em nosso município, a partir do incentivo da agricultura familiar.
6) FUNDO DE EMERGÊNCIA PARA O COMBATE À PANDEMIA EM CAMPINAS
O combate à Pandemia de Coronavírus em nossa cidade necessitará de recursos extras, para que as medidas necessárias sejam tomadas. Nenhuma medida deve deixar de ser tomada por questões financeiras, já que trata-se de salvar vidas. Neste sentido, achamos importante que as seguintes medidas sejam tomadas:
a) Suspensão do pagamento de dívidas com outros entes ou dívidas bancárias da prefeitura;
b) executar judicialmente os grandes devedores do município urgentemente, o que pode resultar em arrecadação de até R$ 4 bilhões, tendo em vista a cobertura futura dos gastos orçamentários exigidos pela situação de emergência. Acreditamos que essas sugestões contribuem para enfrentarmos essa emergência em nossa cidade. Colocamos nosso mandato a disposição do que for necessário para contribuir com a solução dessa crise, que gera impactos importante para a população de Campinas “
Atenciosamente, Mariana Conti Vereadora – PSOL
