Câmara discute proposta de descongelamento da contagem do tempo trabalhado por servidores durante a pandemia
No dia 30/11 será realizada uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 63/2023, de autoria da vereadora Mariana Conti, para que os períodos trabalhados pelos servidores municipais durante o período mais grave pandemia de Covid-19 possam ser contabilizados como tempo de serviço para efeitos de concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio […]
24 nov 2023, 11:20 Tempo de leitura: 1 minuto, 5 segundosNo dia 30/11 será realizada uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 63/2023, de autoria da vereadora Mariana Conti, para que os períodos trabalhados pelos servidores municipais durante o período mais grave pandemia de Covid-19 possam ser contabilizados como tempo de serviço para efeitos de concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio para os integrantes do funcionalismo público muncipal.
A Audiência será realizada na Câmara Municipal de Campinas, às 17h.
“A pandemia de Covid-19 afetou profundamente os serviços públicos, especialmente porque as ações tomadas por Bolsonaro, aliado de primeira ordem de Dário Saadi e Tarcísio de Freitas, foi brutal contra os servidores. Um desses verdadeiros atos de crueldade foi o congelamento da contagem do tempo trabalhado. Servidores não pararam de trabalhar, mesmo em situações muito adversas de isolamento social, em que sofreram com o adoecimento, a desvalorização e a corrosão de salários enquanto lidavam com um aumento da demanda pelos serviços de uma população também adoecida e cada vez mais empobrecida pelas políticas de morte e de fome. É um direito mais do que legítimo dos servidores que o tempo trabalhado seja devidamente contabilizado”, argumenta Mariana Conti, autora do projeto.