Reforma da Previdência – o que já era ruim, pode piorar

A proposta de Bolsonaro é pior do que a de Temer.

Bolsonaro não quer votar a Reforma da Previdência em seu governo, pois já articula com o ilegítimo Temer e o Congresso, a votação do Desmanche dos direitos da Classe trabalhadora ainda nesse ano, contudo, uma Reforma ainda pior.

O desgoverno de Temer alegava um suposto déficit na Previdência Social, esse discurso foi desmantelado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), em 2015, por exemplo, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 11,1 bilhões e não prejuízo como se afirmou o governo. Entre algumas propostas de Temer que permanecem estão os

40 anos de contribuição para as mulheres e para os homens, para que assim possam receber salário “integral”, com a idade mínima de aposentadoria de 62 e 65 anos, respectivamente.

A proposta de Bolsonaro é unificar o funcionalismo público e o setor privado, por exemplo, INSS, professores, servidores e rural, ainda com tempo mínimo de 15 anos de contribuição, mas estabelecer uma idade única de 65 anos, com exceções em regimes de aposentadoria diferenciados, como alguns servidores, como polícias e forças armadas, que também sofrerão modificações. Para as trabalhadoras e trabalhadores que não atingiram 15 anos de contribuição, haveria um valor de 70% do salário mínimo, com isso, seria extinto o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que garante o salário mínimo tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência. Nos casos de pensionistas, a pensão integral também será extinta, com recebimento de 60% do valor, podendo aumentar em 10%, dependendendo do número de dependentes, chegando no máximo a 100%.

Nesse novo modelo haveria a capitalização, em que cada trabalhador deve poupar e constituir sua própria reserva, podendo utilizar até 25% do FGTS ou outras formas de investimento. No Chile, essa proposta prejudicou ainda mais as gerações futuras pois não consegue garantir essa forma de contribuição para sanar o déficit em relação às novas aposentadorias.. Aqueles que não contribuíram com a Previdência estariam fora do Regime CLT, e seriam incluídos nessa forma de recebimento de 70%. Outro golpe profundo contra a Previdência é a retirada dos benefícios previdenciários da Constituição, que passariam a ser regidos por Lei Complementar, podendo alterá-la a qualquer momento.

Por isso, não à Reforma da Previdência, nem de Temer nem de Bolsonaro, que em vez de garantir Direitos, ela retira as conquistas da classe trabalhadora de longa data.