Por que sou candidata à presidência da Câmara Municipal?

O momento político pede por mudanças. A prática dos vereadores da base de operarem a blindagem do Prefeito e referendar todos os seus projetos, a despeito das consequências para a cidade, tem levado ao agravamento da crise social em Campinas. Nesse contexto, a eleição da presidência da Câmara Municipal não pode ser apenas um rito protocolar ou uma mera acomodação de interesses restritos aos membros do atual legislativo. Pelo contrário, a eleição deve expressar os anseios dos munícipes! Sou candidata a presidenta da Câmara, mas meu programa não se dirige aos vereadores e sim à população de Campinas.

O primeiro motivo da candidatura é a possibilidade da eleição inédita de uma mulher na presidência. Como mulher, militante feminista, única no atual legislativo campineiro, 15ª entre as poucas que chegaram a ocupar a vereança, acredito na necessidade de combater a desigualdade de gênero e o machismo na política. A experiência da Comissão da Mulher, a qual presido, é um exemplo de como nós, mulheres, transformamos os espaços que ocupamos: em dois anos conquistamos a criação de uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar e a instalação, no próximo semestre, da Defensoria Vocacionada, também voltada para os casos de violência doméstica. Ambos serviços são previstos na Lei Maria da Penha desde 2006, mas nunca haviam sido criados em Campinas.

O segundo motivo é a necessidade de promover autonomia frente a Prefeitura Municipal. No início de 2017 denunciei a nomeação do irmão do prefeito, o ex-vereador Tadeu Marcos, como ouvidor da Câmara com um salário de 15 mil reais. Antes disso, Tadeu Marcos passou por tentativas frustradas de nomeação para cargos comissionados em Campinas e Sumaré, ambas contestada na justiça por nepotismo. Por meio de uma brecha na lei do nepotismo irmão do prefeito foi nomeado e criou uma situação imoral: a ouvidoria da casa, institucionalmente responsável por receber reclamações, passou a ser coordenada por um parente imediato do chefe do executivo, o qual a câmara tem o dever constitucional de fiscalizar. É como colocar o lobo para tomar conta do galinheiro.

Outro sintoma dessa relação são as tramitações apressadas de projetos polêmicos. Tais projetos correm na surdina, em sessões extraordinárias, se utilizando de manobras regimentais para acelerar a sua aprovação. O objetivo é claro: impedir a organização, a crítica e a resistência a estes projetos!

O rastro desastroso é extenso. Em março 2015, a lei que permitiu a terceirização por Organizações Sociais em Campinas foi protocolada e votada em 6 dias. Em junho de 2016, a lei que viabilizou a Vitale Saúde como gestora do Hospital Ouro Verde também tramitou em regime de urgência e sua aprovação foi feita em duas sessões extraordinárias, uma seguida da outra. O desenrolar da história é de conhecimento geral: desvio de milhões de reais da saúde, trabalhadores sem direitos e muita desassistência.

A tramitação relâmpago também foi aplicada no caso da lei que autorizou a Prefeitura a utilizar o superávit do fundo do Camprev para pagamento de trabalhadores da ativa. Sob protesto popular, o projeto foi protocolado e aprovado em apenas um dia! A justiça derrubou essa autorização e determinou a devolução do dinheiro, pois esse sequestro representava um grande risco para as futuras aposentadorias. Foi assim também a aprovação da lei que definiu o aumento do IPTU e a revisão da planta genérica de valores. A lei foi aprovada em sessão convocada de véspera, o que impediu a pressão contrária ao aumento. Em todos os casos fica claro que ao determinar a forma de condução das pautas, a presidência pode corroborar para um atrelamento ao executivo ou ter uma postura de autonomia, zelando pelo mérito dos projetos em diálogo com a sociedade.

Por último, acredito na necessidade de pôr fim ao recurso do voto simbólico na Câmara. Esse tipo de votação tem servido como escudo para os vereadores esconderem o seu voto atrás da maioria, o que na prática funciona como voto secreto. A instalação recente de painéis eletrônicos no plenário escancarou como o voto simbólico é ultrapassado. Cada vereador deve responder pelas posições assumidas, a Câmara ganha em transparência e a cidade ganha no controle social daqueles dos seus representantes.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) lança a minha candidatura à Presidência da Câmara de Vereadores de Campinas na defesa dessas mudanças, tão necessárias. São passos um longo caminho a ser trilhado. Mas toda jornada começa com o primeiro passo!

Mariana Conti é mestre em sociologia pela Unicamp, e vereadora do PSOL em Campinas