Notícias da Semana – de 12 à 16 de fevereiro

Entre algumas das atividades do mandato nessa semana, destacam-se a questão da identidade de gênero, a necessidade de Audiência Pública antes do aumento do IPTU e a denúncia do déficit de vagas nas escolas infantis do município.

A intensificação de nosso Projeto de Lei 209/2017,  que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão e uso do nome social no que se refere a transexuais (feminino e masculino), e travestis nos registros municipais é uma forte ferramenta no que diz respeito à garantia da dignidade humana.  

O mandato elaborou requerimento para alteração do Regimento Interno, para tornar obrigatória a realização de Audiência Pública para que qualquer mudança tributária e de planta genérica de valores seja realizada. Faltam apenas três assinaturas para protocolar o documento.

Estamos cobrando algumas promessas do prefeito Jonas, realizadas em 2016, que prometeu construir 12 Escolas em tempo Integral de 0 a 6 anos. Sendo que, 4 delas em 2017 e mais 3 em 2018. No entanto, déficit de vagas é de 8 mil crianças na lista de espera, de acordo com o Correio Popular(12-11-2017). A defensoria pública entre janeiro e maio de 2017 recebeu 1.441 pedidos para obtenção de vagas. Além disso, o mandato tem recebido denúncias vindas de mães e pais sobre a mudança da integral para parcial.