A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou um Projeto de Lei que propõe a divulgação e o ensino de noções da Lei Maria da Penha nas Escolas. Segundo a vereadora, esta ação visa “reflexão responsável sobre a violência de gênero a partir dos pontos da Lei Maria da Penha, fazendo com que os jovens entendam não só a importância dessa lei para as mulheres como discutam formas de se relacionar menos violentas”.

A vereadora lembra que os casos de violência contra a mulher ocorrem em sua maioria nas famílias e que isso influencia a forma dos jovens se relacionarem entre si, por isso a importância da lei: “diversos estudos vêm mostrando que a violência contra a mulher já ocorre nos primeiros relacionamentos, ainda na adolescência e em geral causado por ciúmes”, comenta a vereadora.

O Projeto, em sintonia com o artigo 8 da Lei Maria da Penha, torna obrigatório o ensino de noções sobre a legislação de prevenção e combate a violência doméstica e familiar nas escolas da rede municipal, de maneira transversal ou em projetos diversos, em todas as fases do ensino escolar em adequação com os conteúdos programáticos e currículos de cada idade e integra as ações propostas pelo PL Programa Integrado de Combate à Violência de Gênero.