O Orçamento Municipal de Campinas para 2021 será votado na pela Câmara nesta quinta feira 10/12, na ocasião também será votada a emenda apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL) que propõe destinar recursos no montante de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) para financiar um programa de renda básica municipal.
“Os efeitos sociais e econômicos decorrentes da Pandemia de COVID-19 tendem a ser duradouros e profundos. Campinas precisa tomar para si a responsabilidade de cobrar o governo federal pela prorrogação do auxílio emergencial, mas também de tomar atitudes no âmbito municipal. Para além da situação de emergência, é importante entender a Renda Básica como um direito básico, junto com outros como a educação pública, o SUS, moradia, etc. para garantir a dignidade e a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, é o tipo de programa que contribui com a distribuição de renda, dinamismo econômico nas cidades, contribuindo inclusive com a arrecadação de impostos e outros tributos.” justificou Mariana
Os recursos para esse programa, de acordo com a proposta da vereadora, seriam remanejados de gastos com propaganda da prefeitura, verba para contingência, subsídios a empresas de transportes e do serviço de grandes dívidas do município.
“É uma opção, em um momento grave, para fazer valer um orçamento para os que mais precisam em nossa cidade, com a coragem necessária para enfrentar interesses privados de poucos. Para além disso, é um importante indicativo para que a produção do próximo orçamento seja feito com uma lógica de atender as necessidades da maioria da população, com direitos e serviços públicos de qualidade e com a garantia de um programa de renda básica que se torne uma política pública permanente na cidade de Campinas.” concluiu a vereadora
A sessão que vota o orçamento ocorrerá no dia 10/12 à partir das 9 horas da manhã, e será transmitida pela TV Câmara Campinas. A emenda pode ser acessada na íntegra no link abaixo:
