O nosso mandato apresentou na última quarta-feira, (14), o Projeto de Lei 76/2018, que institui o Programa Integrado de Prevenção e Combate à Violência de Gênero Contra a Mulher, voltado à erradicação desse tipo de violência, por meio de atuação preventiva dos diversos órgãos e secretarias municipais. A Integração dessa estrutura conta com a divulgação e promoção dos serviços que orientem, protejam as vítimas e responsabilizem os autores/agressores; o acolhimento das mulheres em situação de violência e encaminhamento, caso necessário, ao setor especializado.
O Projeto também prevê o debate ativo, com campanhas organizadas que promovam a igualdade de gênero, a divulgação do Juizado Especializado, assim como o disque Denúncia (180), e cada vez mais, a capacitação de agentes públicos em relação à violência de gênero, de acordo com a Lei Maria da Penha.
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