A transferência de responsabilidades do poder público no que diz respeito a bens essenciais, como: educação, segurança e saúde para o setor privado, apenas revela a ausência de políticas públicas preocupadas com a população e com as condições de trabalho dos servidores públicos. Com a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, conhecido como a Lei das Terceirizações, consolida-se a precarização da classe trabalhadora.
Com essa lei, além de eximir a contratada de responsabilidades trabalhistas, se estabelece critérios de contratação por tempo determinado, que geram insegurança nos trabalhadores.
De acordo com dados do Rais (2013), que foram elaborados pelo Dieese e CUT (2014), a duração no emprego terceirizado é 53,5% menor do que nas empresas contratantes e com remuneração média 24,7% menor e maior jornada de trabalho por parte dos terceirizados, com 7,5% acima dos demais trabalhadores das contratantes. Isso indica que, em nome da redução de custos, ocorre uma maior precarização e insalubridade no trabalho e crescente desvalorização salarial.
Em Campinas, o mandato da vereadora Mariana Conti,(PSOL), tem denunciado os inúmeros episódios da precarização do trabalho e dos impactos desastrosos da terceirização ao município. Apresentamos o Projeto de Lei 56/2018, que proíbe a terceirização dos serviços em saúde existentes em Campinas. Com esse projeto, propomos o fim de quaisquer mecanismos que transfiram para o ente privado de direito privado a administração dos serviços públicos na área de saúde.
Um caso recente está vinculado às terceirizações. No hospital Ouro Verde, a OS Vitale assumiu a sua gestão, com contrato estimado em R$ 682,4 milhões, conforme dados do Portal da Transparência do Município, por um período de 5 anos. Durante o tempo no qual a Organização Social administrou o hospital, três greves ocorreram por questões salariais. Segundo o Conselho Regional de Medicina (CREMESP), em reportagem ao jornal EPTV, havia falta de médicos e precariedade no serviço prestado no Hospital.
A OS Vitale está sendo investigada pelo Ministério Público por um suposto esquema de corrupção, que desviou R$ 4,5 milhões do Hospital Ouro Verde, em superfaturamentos de insumos e medicamentos e consultorias não realizadas.
Além das investigações conduzidas pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado ( Gaeco), propomos a abertura de uma CPI da Saúde, que ainda precisa de assinaturas para ser aberta e que visa apurar os supostos desvios e indicar a situação em que se encontra o Hospital Ouro Verde financeiramente.
Fontes:
https://www.cartacapital.com.br/politica/deputados-aprovam-terceirizacao-irrestrita-da-mao-de-obra https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/ouro-verde-relatorios-da-vitale-a-prefeitura-indicam-corte-de-624-funcionarios-diretos-em-nove-meses.ghtml
