Por Mariana Conti
Enviei um ofício à Prefeitura e Comissão Especial criada na Câmara Municipal contendo um conjunto de propostas e medidas a serem implementadas na cidade de Campinas, no contexto de combate à Pandemia de Coronavírus. Iniciamos hoje o primeiro dia de quarentena, porém ainda temos uma série de ações que precisam ser tomadas e direitos a serem garantidos.Nossa cidade adotou medidas de combate e protocolos que precisam ser valorizados, porém a Administração Pública precisa ser exemplo.
Ainda temos diante dos decretos apresentados ações incertas e contraditórias, como serviços não essenciais da prefeitura funcionando, trabalhadores do grupo de risco na linha de frente de atendimento e sem a garantia de EPIs, terceirizados que prestam serviço a prefeitura trabalhando em órgãos públicos fechados e sob o risco de demissão ou corte de salários.A quarentena e o isolamento social além de uma necessidade de saúde pública é um direito que precisa ser garantido.
Entre as medidas sugeridas, destacamos:
– Licença para a quarentena, garantia do emprego e dos direitos dos trabalhadores terceirizados da prefeitura, que possuem vínculo frágeis empregatícios. Nosso mandato recebeu diversos relatos de demissão e assédio desses trabalhadores, como a proposta de se utilizar o banco de horas para o período de afastamento. O prefeito precisa garantir as condições materiais e financeiras desses trabalhadores fazerem a quarentena em segurança em suas casas, já que não se trata de uma opção, e sim de uma emergência sanitária.
– Garantia de distribuição de Equipamentos Proteção Pessoal IMEDIATA aos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente no combate à Pandemia- Não permitir que trabalhadores dos grupos de risco continuem na linha de frente do combate ao Coronavírus. Nosso mandato recebeu relatos até de gestante nesta situação. É necessário alocar esses trabalhadores em outras frentes e garantir, a partir da convocação de aprovados em concurso que não haja nenhum desfalque nas equipes.
-Suspender visitas domiciliares dos agentes que não se refiram a alguma estratégia de combate ao coronavírus ou que realizam algum procedimento vital. Agentes do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), por exemplo, não deverão ter suas atividades interrompidas. Garantir EPIs para todos os agentes que necessitem continuar a visitar os domicílios.
– Fechamento de todos órgão da prefeitura, exceto aqueles essenciais na assistência social, na assistência de saúde, no suporte às ações necessárias para o combate à Pandemia.Onde necessário, instituir o trabalho remoto.
Também estaremos acompanhando o fechamento das escolas com a dispensa de todos os trabalhadores da gestão e terceirizados, bem como a nota que deve disciplinar o funcionamento de alguns serviços da assistência, que deve ser divulgada amanhã.
