A Reforma da
Previdência do Governo Bolsonaro representa o maior ataque aos direitos já
conquistados no último período. Além de aumentar a idade mínima de
aposentadoria (65 anos para ter direito a aposentadoria integral) e o tempo de
contribuição (serão necessários 40 anos de contribuição), estabelece que o BPC
(Benefício de Prestação Continuada), benefício direcionado a idosos em situação
de extrema pobreza e pessoas com deficiência caia do valor de um salario mínimo
para 400 reais mensais, inviabilizando a vida digna para esta parcela da
população.
Dentre outros inúmeros absurdos, esta Reforma prevê a criação de um Sistema de
Capitalização, que na prática significa o fim da previdência como um direito.
Neste sistema cada trabalhador ao longo de sua vida deposita contribuições em
uma conta individual, tratando a aposentadoria como um investimento individual
e não um direito social, assim acaba com a solidariedade entre as gerações que
fundamenta o sistema de repartição que sustenta a Previdência hoje.
Os prejuízos desta reforma não serão sentidos apenas pelas futuras gerações, o
período de transição para as pessoas que estão na ativa hoje será de apenas 12
anos, em alguns casos aumentará, e muito, os anos de trabalho de pessoas que
estão próximas da aposentadoria, sobretudo se falarmos de categorias com
direito a aposentadoria especial.
Aliada às já aprovadas Reforma Trabalhista e Emenda Constitucinal 95 que
congelou os investimentos públicos nas áreas sociais, a Reforma da Previdência
vem para atacar o principal mecanismo de Distribuição de Renda, inviabilizando
não apenas o direito a aposentadoria, mas também o financiamento da Saúde
Pública e da Assistência Social.
