Notícias da Semana – 21 de abril de 2018

A gestão Jonas Donizette não poupa esforços no que diz respeito aos cortes na área pública. A situação do transporte adaptado é uma das lutas que temos travado há mais de um ano contra esse modelo excludente e injusto apresentado por esse governo. Em nota, a prefeitura afirma, que “as crianças que precisam do transporte para terapias/tratamentos de saúde fora do período de aula são atendidas pelo PAI-Serviço” – outra mentira, o PAI – Serviços atende apenas pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, instrumento dedicado apenas para os serviços de saúde e com agendamento diário e não de forma contínua, isto é, não atende às demandas das crianças nas atividades de contraturno. Estaremos acompanhando de perto mais essa decisão que afeta a população e retira direitos e queremos a retomada desse importante serviço público.

Nessa semana repudiamos essa reforma da previdência proposta pelo governo Jonas. O Tribunal de Justiça (TJ/SP) decidiu pela ilegalidade da operação de transferir valores do fundo previdenciário para o fundo financeiro. Essa tentativa de “calote” foi votada em 2016 pela maioria dos vereadores.  O Prefeito Jonas quer legalizar essa iniciativa novamente. A Reforma da Previdência de Jonas, na prática, legaliza a operação por meio das fusão dos fundos. Essa é mais uma irresponsabilidade da prefeitura com a aposentadoria do servidor. Durante a sessão, do dia 16 de abril, questionei sobre essa operação com o direito dos servidores, pois as experiências que se têm sobre isso, mostram transações fraudulentas e espúrias, que apenas privilegiam grupos de empresários e membros do setor público. É importante a instalação de uma CPI da Camprev já, para defendermos o direito à aposentadoria dos servidores e cobrar mais transparência da relação entre poder público e a Previdência.

Não à Reforma da Previdência de Jonas!