Isenções na inscrição de corridas de rua para pessoas com deficiência
No dia 10 de abril nosso mandato participou do Debate Publico sobre o Projeto de Lei nº 233/2018, na Câmara Municipal. O projeto, de autoria do Vereador Jorge da Farmácia (PSDB), visa alter a lei Nº 14.952/2015, que obriga os organizadores de corridas de rua na cidade de Campinas a premiar, em dinheiro, os melhores […]
20 abr 2018, 10:35 Tempo de leitura: 1 minuto, 36 segundosNo dia 10 de abril nosso mandato participou do Debate Publico sobre o Projeto de Lei nº 233/2018, na Câmara Municipal. O projeto, de autoria do Vereador Jorge da Farmácia (PSDB), visa alter a lei Nº 14.952/2015, que obriga os organizadores de corridas de rua na cidade de Campinas a premiar, em dinheiro, os melhores colocados de corridas as quais a taxa de inscrição é paga. A alteração proposta pelo projeto é a adição da possibilidade de que esses organizadores fiquem desobrigados do pagamento de premiação, com a condição da realização de campanha de doação de alimentos para o Banco Municipal de Alimentos de Campinas e da isenção da inscrição de atletas com deficiência.
Acreditamos ser essencial o incentivo à participação das pessoas com deficiência nas corridas de rua, assim como nas demais atividades esportivas, porém entendemos que desobrigar os organizadores da premiação em dinheiro em troca das isenções e da campanha de doação de alimentos pode prejudicar as corrias e todos seus corredores, uma vez que pode ocorrer uma menor procura dos participantes das corridas, assim desprestigiando-as. Outro ponto importante é a preocupação com os atletas que treinam arduamente para as corridas, os quais, em grande parte, dependem dessas premiações para manter seus treinos e sua subsistência, uma vez que poucas são as oportunidades de patrocínio para esse atletas
Buscando corrigir esses problemas, apresentamos um substitutivo total ao projeto de lei, tornando a isenção e a campanha de doação de alimentos obrigatórias para que os organizadores consigam a autorização de acontecimento das corridas. Dessa maneira, torna-se possível a conciliação das isenções dos atletas com deficiência e da premiação em dinheiro dessas corridas.
Acesse aqui o texto de nosso substitutivo e acompanhe aqui em nosso site nossas ações sobre esse e outros temas.