Nós sabemos, nós já vivemos: terceirização é mais precarização do trabalho, menores salários (quando pagos) e uma avenida aberta à corrupção.
O Supremo Tribunal Federal, no dia 30 de agosto de 2018, ao decidir pela terceirização em qualquer atividade da empresa, aderiu, com sérias consequências para o futuro, à lógica de mercado em detrimento dos direitos mais básicos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, rompendo o pacto de 1988, presente no texto constitucional, de prevalência dos direitos sociais sobre os econômicos.
Uma vez mais, em debate, estiveram contrapostos a narrativa da “modernização” das relações trabalhistas, tida como condição para enfrentar a crise econômica e supostamente criar empregos em face do direito fundamental de quem trabalha a ter direitos e sobreviver dignamente.
A gravidade desta decisão consiste no fato de que a terceirização sem fim subverte por completo a lógica do sistema protetivo do trabalho e transforma uma modalidade excepcional de emprego em regra. Com isso, aumenta-se a rotatividade, os acidentes de trabalho, o assédio moral e as jornadas de trabalho; reduz-se salários; debilita-se a representação sindical e, consequentemente, o poder de negociação coletiva, além de se favorecer casos de fraude e impunidade para quem descumpre as leis trabalhistas no Brasil. Na administração pública temos visto ainda uma avenida aberta para relações de promiscuidade com dinheiro público nos grandes escândalos de corrupção envolvendo prefeituras, governos estaduais e federal em esquemas com seus financiadores de campanha, afinal, empresa não faz doação a esses políticos, mas sim, faziam seus investimentos.
Não adiantará discursos legitimadora deste barbárie, já temos nossa experiência com os processos de terceirização que já existem e vamos lutar. Aos apoiadores, cumpre-nos avisar lembraremos suas promessas e seus nomes e vamos cobrar.
