MP Reboco

Nesse 1° de maio, data que memora a luta dos trabalhadores, é preciso refletir sobre os atuais enfrentamentos no mundo do trabalho. Compartilho diagnóstico e apontamentos do juiz do trabalho do TRT2 e diretor da Amatra, Leonardo Aliaga Berti, sobre a Lei da “Reforma” Trabalhista.

MP ‘reboco’ caducou e agora a casa pode cair

A “Lei da Reforma Trabalhista” entrou em vigência em novembro último. Não bastasse seu controvertido processo legislativo – que tramitou em tempo recorde, a despeito da relevância do tema –, discutível também se mostrou a maior parte das alterações promovidas, que buscaram, em grande parte, desestruturar uma série de institutos do direito do trabalho brasileiro.

À época dos debates para a edição da nova lei, o Senado, embora sabedor da necessidade de adequação de uma série de dispositivos do novo regramento, foi acossado pelo Poder Executivo para aprovar o texto sem alterações. Firmou-se, assim, um pacto, por meio do qual o Executivo comprometeu-se a editar uma medida provisória para colocar em prática as mudanças desejadas pelo Senado, a ser gestada no período compreendido entre a promulgação da nova lei e seu início de vigência. Em consequência, o Senado aprovou o projeto sem alterações, baseado apenas na palavra empenhada pelo Executivo.

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