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Aprovamos moção que apoia que a licença maternidade para gestantes que perderam seus filhos 28 de março de 2018
Na última, quarta, (21), aprovamos a Moção 66/2018, que apoia a solicitação de modificação da Lei Estadual Nº 10.621/68 e do artigo 50 do Decreto estadual Nº 29.180/88, que altera a Licença Maternidade para Gestantes que perderam seus filhos. Entendemos que essas Leis são insensíveis e não atendem ao princípio da dignidade humana.”O decreto prevê […]