Renda Básica: Um instrumento de promoção da dignidade humana

Por Deise Nascimento

A renda básica municipal é uma medida econômica que gera efeitos em vários setores e em tempos determinados. Na saúde seu efeito é imediato e propicia maior adesão ao distanciamento social, reduzindo a contaminação de pessoas pelo Corona vírus, consequentemente o número de internações de casos graves de COVID19, e, por sua vez, impedindo que o sistema de saúde entre em colapso com a lotação da capacidade máxima de UTIs e de respiradores disponíveis no Sistema público e privado. Na segurança pública seu efeito é imediato, pois reduz a tensão de pessoas em situação de vulnerabilidade, desempregados e autônomos que enfrentam o dilema de desafiar a morte de duas maneiras distintas, não praticarem o distanciamento social ou não obterem recursos financeiros para a sobrevivência.

O projeto de Lei para a criação da “Renda Básica Campineira” proposto pelo Mandato da Vereadora Mariana Conti visa a complementação financeira para o auxílio emergencial federal por parte da Prefeitura de Campinas, enquanto durarem os efeitos da Pandemia de COVID-19. Se aprovada, a lei proposta estabelece que todas as pessoas com o direito de receber R$ 600,00 do auxílio emergencial federal deverão receber uma complementação de R$ 445,00, totalizando assim, 1 salário mínimo. No caso das pessoas que têm o direito de receber R$ 1.200,00 deverão receber um complemento de R$ 890,00, totalizando 2 salários mínimos. A médio e longo prazo a Renda Básica Campineira trará melhores condições para a vida financeira do munícipio, para enfrentar e se recuperar da pandemia, com comércio ativo e pessoas providas de condições de manter necessidades básicas supridas. Diversos setores do tecido social e econômico do município de Campinas tendem a restabelecer relações saudáveis em contraposição ao enfrentamento da pandemia e pós pandemia sem o devido cuidado com sua população gera riquezas com seu trabalho quer seja formal ou informal. Ao longo da história o conceito de Renda Básica teve diversos representantes, portanto a proposta de criação de uma Renda Básica Campineira não é exatamente uma novidade em termos históricos. Os recursos financeiros a serem mobilizados advém da decretação de calamidade pública, que pressupõe a mobilização de recursos destinados à manutenção da ordem, segurança pública e bem estar da coletividade. Em Campinas inúmeras pessoas estão agora sem emprego ou renda. Uma grande proporção trabalha no setor informal, sem contrato, seguro ou qualquer tipo de segurança. Organismos internacionais como a ONU defendem a renda básica universal para combater a desigualdade crescente evidenciada pela crise causada pelo COVID19.

O efeito devastador da pandemia do novo coronavírus sobre a economia mundial já levou pelo menos 45 países a agir para tentar conter o impacto sobre emprego e renda da população. Novos programas de transferência de renda foram lançados em meio à crise da covid-19, em países como Irã (US$ 400, cerca de R$ 2 mil, em quatro parcelas a três milhões de famílias). Na Irlanda beneficiados pelo programa receberão o valor de 350 euros (pouco mais de 2 mil reais) semanais do auxílio especial criado pelo governo para ajudar as pessoas que perderam seus empregos devido à situação de exceção criada pelas medidas de isolamento, durante os próximos três meses, podendo ser prorrogado, dependendo de como evoluir a situação da pandemia e a necessidade de mais medidas de restrição.

Espanha e Japão vão pagar auxílio à população por perdas com Covid-19Japão vai pagar US$ 900 para cada cidadão. Na Espanha, famílias mais pobres receberão auxílio mensal. A França manterá o sistema de remunerações dos artistas, produtores e técnicos das artes até agosto de 2021 e a criação de um “fundo de indenização” para todos os profissionais do audiovisual francês cujas produções foram canceladas devido à crise do coronavírus.A indústria cultural da França emprega 1,3 milhão de pessoas; ela pesa tanto quanto a indústria de alimentos e muito mais que a indústria automotiva na economia francesa.

O projeto Renda Básica Campineira propõe o estabelecimento de um benefício no valor de R$ 445,00 mensais por pessoa para aqueles que têm direito a receber R$ 600,00 do Auxílio Emergencial Federal, totalizando 1 (um) salário mínimo; e R$ 890,00 mensais para aqueles que têm direito de receber R$ 1.200,00 do Auxílio Emergencial Federal, totalizando 2 (dois) salários mínimos, enquanto durar o estado de emergência, definido pelo Decreto Municipal nº 20.774.

Link do projeto:

Foi criado um abaixo assinado de apoio o Projeto “Renda Básica Campineira” disponível nesse link: https://bit.ly/rendabasicacampineira