Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442. Porque precisamos tanto legalizar o aborto?

O tema é polêmico e responsável pela morte e encarceramento de muitas mulheres no Brasil. Precisamos enfrentar este debate de forma ampla, como questão de saúde pública, despidos de preconceitos para avançarmos em políticas públicas que garantam os direitos reprodutivos das mulheres.

Indico a leitura da coluna de Luciana Boiteux, professora de direito da UFRJ e advogada na ADPF 442, que defende a descriminalização do aborto no Brasil. A ADPF será discutida pelo Supremo Tribunal Federal – STF na próxima semana.

Vejam também matéria do Estadão que mostra um estudo inédito da Organização Mundial da Saúde – OMS apontando que países com leis que proíbem o aborto não conseguiram frear a prática hoje contam com taxas de aborto maiores do que as dos países onde o aborto é legalizado. Isso porque a legalização foi (e deve ser) acompanhada por uma ampla estratégia de planejamento familiar e acesso à saúde que levaram a uma queda substancial do número de abortos realizados.

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