Apresentei hoje um projeto de lei que proíbe a construção de barragens sem plano de segurança.
Hoje, quarta-feira (06/02), protocolei um projeto de lei na Câmara Municipal de Campinas que visa proibir a construção de barragens sem a apresentação de Plano de Segurança e de Emergência que tenham operação na cidade.
Esse é um debate que tem preocupado toda a população, principalmente após as tragédias anunciadas de Mariana e de Brumadinho em Minas Gerais, que foram consequências do rompimento de barragens de rejeitos de minério.
Atualmente as regras nacionais de construção e operação de barragens obrigam que as construções apresentem o Plano de Segurança e Emergência apenas na operação, e não no início da construção. Isso é um problema, pois podem ser construídas barragens sem o Plano de Segurança, o que representa um alto investimento, carrega impactos ambientais e sociais, sendo que a operacionalização posteriormente pode ser considerada insegura.
