MOÇÃO Nº 08 DE 2019

Do(a) Sr(a). Mariana Conti

Apela às autoridades responsáveis pela investigação das ameaças que levaram o ex-deputado Jean Wyllys a deixar o país.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campinas,

Marcos Bernardelli,

            Nos termos do art. 139 do Regimento Interno, apresento a Vossa Excelência esta moção para submissão ao Plenário e encaminhamento, se aprovada, para  Direção geral da Polícia Federal, Procuradoria Geral da República, Presidência da Republica, Presidência da Câmara dos Deputados.

No dia 24 de janeiro de 2019, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo o então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), eleito para seu terceiro mandato na Câmara Federal, revelou que não voltaria mais ao país e que abriria mão de seu mandato, devido a uma infinidade de ameaças, que colocavam sua vida e de seus familiares, amigos e equipe em risco. Um dia após, no jornal O Globo, o conteúdo de várias dessas ameaças foi revelado, contendo ameaças de morte, estupro e atentados a bomba contra Jean e as pessoas próximas. Essas ameaças aumentaram de número após o execução da Vereadora Marielle Franco, companheira de partido de Jean e também após as eleições de 2018, que culminaram na vitória do atual presidente Jair Bolsonaro, que em diversas ocasiões se colocou diametralmente oposto as bandeiras defendidas por Jean.

Jean Wyllys foi eleito pela primeira vez para o cargo de Deputado Federal no ano de 2010, sendo o primeiro deputado abertamente homossexual a encampar a agenda do movimento LBGT no Congresso Nacional e se destacou por sua forte atuação em favor das minorias políticas no país.

A perseguição a qual Jean sofria e sofre repercutiu internacionalmente, pois o Estado brasileiro foi omisso em garantir que um deputado eleito pudesse cumprir o mandato ao qual foi eleito com segurança, ferindo gravemente os princípios fundamentais democráticos.

É necessária uma forte investigação e punição dos responsáveis pelas inúmeras ameaças a integridade física de Jean Wyllys e de pessoas próximas a ele.       Por esse motivo, a Câmara Municipal de Campinas apela por uma profunda investigação e responsabilização dos responsáveis.

Mariana Conti

PSOL