Mariana Conti cobra retomada do transporte escolar adaptado em Campinas para crianças com deficiência

Na última sexta-feira, participei de outra reunião com as mães, conselheiros tutelares, representantes da Emdec e Ministério Público e apresentei petição dialogando com as respostas apresentadas pela Secretaria de Educação (que faltou a reunião). O objetivo da petição foi informar ao MP o descumprimento do acordo e as desinformações sobre o tema que estão sendo apresentadas pela prefeitura Jonas, há quase um ano. Não aceito esse desrespeito, além de responder a requerimentos oficiais com argumentos já superados, não comparecem ao espaço de debate presencial e, o mais grave, a manutenção de tão grave violação dos direitos dessas crianças.

Veja reportagem:

A vereadora Mariana Conti (PSOL) participou na última semana de duas reuniões com as mães de crianças com deficiência e com o Ministério Público para retomar as tratativas sobre o reestabelecimento do transporte escolar adaptado em Campinas. A iniciativa se deve ao descumprimento de acordo firmado em dezembro do ano passado de que o serviço seria reestabelecido no contraturno escolar para o início do ano letivo de 2018.

Segundo Mariana, o corte do serviço causou violação de direitos e danos às crianças e às famílias, especialmente às mães, no segundo semestre de 2107. A vereadora apresentou uma representação ao Ministério Público em agosto do ano passado dando origem aos diálogos para o reestabelecimento do serviço. “A ausência de transporte escolar adaptado para o contraturno escolar impede que as crianças com deficiência possam acessar inclusive o ensino regular, já que, as salas de recurso e as terapias são pressupostos para a inclusão e melhor integração dessa criança na rede formal de ensino. Violar os direitos de pessoas tão vulneráveis é de uma maldade sem tamanho, ainda mais quando em reuniões, ao contrário do texto do último oficio alegou que orçamento não era um problema”, afirma Mariana.

A prefeitura de Campinas garantiu em dezembro do ano passado a volta do serviço para o ano letivo de 2018, afirmando que um aditamento de 25% do contrato atual já estaria em andamento, além da nova licitação. No entanto, após nova provocação ao Ministério Público diante do descumprimento dos acordos, o mandato da vereadora Mariana Conti recebeu cópia de ofício encaminhado à 33ª Promotoria de Justiça de Campinas, datado do início de março, onde a prefeitura argumenta que as mesmas providências anunciadas em dezembro de 2017 estariam em curso.

Diante desse ofício, a vereadora realizou a busca nos sistemas da Prefeitura Municipal de Campinas sobre a nova licitação e do suposto aditamento, não encontrando nenhuma informação pública que comprovasse tal afirmação. Dado o descumprimento dos acordos anteriores e diante do crescente prejuízo das crianças, Mariana protocolou um novo documento informando a ausência de processo público de licitação e ausência do aditamento comunicado. Também foi questionado a resposta desrespeitosa encaminhada à vereadora ao questionamento feito por requerimento de informação no inicio do ano letivo perguntando sobre o reestabelecimento do transporte adaptado às crianças dado o início das aulas.

O requerimento teve como resposta, segundo Mariana Conti, um falso argumento superado nas conversas de 2017 de que a demanda estaria atendida pelo PAI- Serviços. “Foi desrespeitoso com as crianças e famílias apresentar o PAI Serviços como solução sabendo que o serviço não atende as necessidades de transporte adaptado para as crianças atingidas pelo corte no contrato. Os requisitos próprios do serviço que se destina às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida com prioridade para os atendimentos de saúde, não abarcando todas as deficiências e nem a necessidade cotidiana de chegar às terapias e salas de recursos. Também existe a ausência de monitores para acompanhar as crianças, fazendo com que as mães tenham que pessoalmente se responsabilizar e acompanhar o transporte. Aprendi muito com a luta dessas mães, elas são exemplos, são guerreiras. É um absurdo que essa situação ainda não tenha se resolvido”, diz a vereadora.