A vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolou nesta segunda feira, 14/12, um Projeto de Lei para autorizar o poder executivo municipal a adquirir vacinas com eficácia comprovada contra a COVID-19, aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações.

“O objetivo do projeto é a garantia da cobertura vacinal de toda a população de Campinas. Em recentes e preocupantes declarações, Bolsonaro contrariou o seu próprio ministro da saúde, General Pazuello, afirmando que não há interesse na compra das vacinas produzidas pelo Instituto Butantan e mandou cancelar a medida do Ministério.

Diante desse cenário, de curva ascendente da pandemia e ausência de uma coordenação nacional para combatê-la, proponho que o Poder Legislativo de Campinas reforce a preocupação com esta urgente demanda humanitária e de saúde pública, antecipando-se desde já para conceder a autorização necessária ao Poder Executivo, no sentido de assegurar um célere acesso à vacina contra a COVID-19 em nosso município.” argumentou Mariana

O texto do projeto apresentado autoriza também a realização de parcerias e consórcios com outros entes federativos, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, bem como autoriza os necessários remanejamentos orçamentários necessários para viabilizar a proposta.

O Projeto de Lei segue para tramitação na Câmara e pode ir a votação ainda este ano.