CARTA DE REPÚDIO AO RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS ANUNCIADO PARA 26 DE ABRIL DE 2021

O Conselho de Escola da EMEF/EJA “Edson Luís Lima Souto”, reunido em 22 de abril de 2021, expressa seu repúdio ao retorno presencial das aulas estabelecido para o dia 26 de abril de 2021 por meio do decreto do poder público municipal nº 21.438 de abril de 2021, publicado no DOM de 10 do corrente mês.

Há um ano já estávamos em ensino remoto, quando o Brasil totalizava 2.462 mortes por covid19 (dados de 19/04/2020 do Ministério da Saúde). Um ano depois, contabilizamos 375.049 óbitos por covid-19 (dados da Secretarias Estaduais de Saúde divulgados em 19/04/2021), com média móvel de 2.860 óbitos por dia. Estamos na pior fase da pandemia de covid-19. Neste mesmo 19 de abril, a rede estadual e a particular foram autorizadas a retornar às aulas presenciais em Campinas. Diante de situação absurdamente mais agravada, com tantos lutos, podemos considerar que seja este o momento para o retorno das aulas presenciais?

Se analisarmos os debates já realizados entre nossa comunidade escolar, em 15 de setembro de 2020 nos manifestamos oficialmente com os seguintes termos:

  • PELO NÃO RETORNO PRESENCIAL EM 2020 devido ao fato de crianças serem em sua maioria assintomáticas, mas, uma vez infectadas, podem transmitir o vírus para outras crianças, suas famílias e para os funcionários das escolas, gerando uma nova onda de contaminação coletiva. Devemos considerar também que funcionários, famílias e crianças fazem uso do transporte público e sabemos do grande risco de contaminação nestes ambientes.
  • PELA GARANTIA DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS SEGURAS nas escolas para o retorno das aulas presenciais em 2021, que estão condicionadas ao controle e diminuição das contaminações e mortes na cidade, testagem em massa, vacina, contratação de pessoal para higienização do ambiente escolar e fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza, questões ainda não garantidas, e sempre atentando para o caráter interativo e coletivo da escola, que potencializam a disseminação do vírus.

Das condições consideradas seguras para o retorno levantadas em 2020 e que embasaram nossos posicionamentos naquele momento, avançou-se muito pouco ou quase nada. A vacinação da comunidade em geral, ainda que seja um ganho, está sendo realizada a passos lentos. As equipes escolares acima de 47 anos ainda não tomaram a segunda dose da vacina, muitos ainda não tomaram sequer a primeira dose. Não há uma política consistente de testagem em massa e nem de rastreio dos infectados na comunidade. Não houve contratação de mais efetivo para limpeza e higienização das escolas. Os transportes públicos seguem lotados na cidade.

Como agravante da situação, pesquisas mostram que há uma mudança no comportamento do vírus com as novas cepas, aumentando sua capacidade de contagiar, reinfectar e levar pessoas mais jovens a desenvolver o quadro grave da doença e serem internadas, inclusive crianças. De acordo com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira, no mês de março, 52% das internações nas unidades de terapia intensiva no país foram de pessoas com até 40 anos de idade.

E diante desse cenário – de um lado, o antigo, sem os avanços concretos nas políticas de contenção do coronavírus, de outro lado, o novo, com as novas cepas e perfil de infectados e internados – não houve qualquer adequação nos protocolos sanitários das escolas, que já eram considerados insuficientes dada a natureza do ambiente escolar como local de interação. Consideramos que, do ponto de vista sanitário, a escola é um espaço inseguro, potencializador da disseminação e circulação do vírus. Defender que escolas (e outros espaços de aglomeração) podem ser abertas agora com a justificativa de mais leitos de UTIs à disposição para pessoas em estado grave é uma política que negligencia o controle das contaminações e desconsidera outras complicações decorrentes de covid19, como as síndromes pós-covid e a síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica. Administrar vidas é impedir novas contaminações, contabilizar UTIs que podem ser ocupadas é administrar mortes, posto que o número de óbitos em UTIs tem crescido.

Com o retorno presencial estabelecido nas condições colocadas, além dos altos riscos de adoecimento da comunidade, o trabalho pedagógico a ser desenvolvido na escola será de pouca efetividade, pois ainda será combinado com o trabalho remoto, não possuindo a escola meios de interação para garantir um trabalho pedagógico de mínima qualidade e dificultando o trabalho à distância já em andamento, gerando inclusive sobrecarga ou dificuldade em dar conta das duas frentes de trabalho.

Em resumo, não existe qualquer argumento que justifique o retorno das aulas presenciais neste que é o pior momento da pandemia. Sabemos que existe grande impacto na aprendizagem dos estudantes esse tempo distante da escola presencial, mas é preciso estar vivo para aprender. No começo deste ano, sofremos em Campinas o falecimento de uma jovem estudante por síndrome inflamatória multissistêmica, decorrente de Covid. As crianças e suas famílias estarão em risco ainda maior que os professores, por conta do aumento da contaminação entre jovens sem vacinação, além do problema de criação de novas cepas, colocando em contato pela escola, direta ou indiretamente, pessoas vacinadas, parcialmente vacinadas, sem vacina alguma, jovens e mais velhos. A posição contra o retorno presencial agora é pela vida de nossa comunidade escolar. Comunidade que têm pessoas do grupo de risco, gestantes, alunos que podem vir a desenvolver um quadro grave ou transmitir o vírus para seus familiares. Quantas vidas a SME poderia proteger mantendo as atividades escolares de forma remota? Todas elas importam!

Além disso, é necessário reivindicar o acesso e permanência na educação como direito constitucional! Para que as interações didático-pedagógicas remotas aconteçam com qualidade, a SME deve garantir equipamento e internet para todos. Os novos alunos de nossa escola ainda não foram contemplados com os chips de internet e recebemos apenas 45 tablets em uma escola com 677 estudantes.

Por fim, esperamos que a SME acolha nossos argumentos e, orientada pelo princípio da gestão democrática e a escuta ativa da comunidade escolar, cancele o retorno presencial anunciado para 26 de abril e garanta condições para que as interações didático-pedagógicas remotas aconteçam com acesso universal e com qualidade.

Campinas, 22 de abril de 2021.
CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF/EJA EDSON LUIS LIMA SOUTO