Importante decisão contra o processo de desestatização do setor energético, considerada prioritária no plano de entrega do patrimônio nacional promovida pelo governo Michel Temer, através do Plano Nacional de Desestatização – PND.

A privatização da Eletrobrás já havia sido questionada em razão da utilização da Medida Provisória 814/2017 como instrumento para incluir Eletrobras, Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica no PND do governo Temer.

Agora, uma nova decisão judicial coloca freios no processo de privatização da Eletrobrás. A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ determinou a suspensão do processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Segundo a Justiça do Trabalho, a empresa precisa apresentar, no prazo de até 90 dias, um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho da estatal e das empresas vinculadas a ela.

O PSOL, em especial a partir de sua bancada federal, tem alertado e trabalhado contra a entrega do patrimônio público brasileiro. Nossa experiência recente mostra que privatização e terceirização dos serviços tem andado de mãos dadas com corrupção e fez desassistência do povo brasileiro.

Em Campinas temos mais de uma experiência com terceirização dos serviços do Complexo Hospitalar Ouro Verde, aliás, os exemplos na área da saúde são muitos e a consequência é o não acesso da população aos direitos mais essenciais.

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